Mês: maio 2016

Atualizado em 20/05/2016:
A Resolução com o texto aprovado no CPJ já foi publicada no site da instituição: clique aqui. A matéria agora será encaminha para a Assembleia Legislativa como projeto de lei.

Na manhã desta quinta-feira (12/05), foi aprovada no Colégio de Procuradores a proposta de transformação da Gratificação de Interiorização em Auxilio Interiorização, retirando a referida verba da rubrica de despesa com pessoal para despesa de custeio.

A sobredita proposta foi fruto das discussões travadas na Comissão, instaurada pela Portaria nº 2.924/2015, que discutiu diversas reivindicações dos Servidores, dentre elas, a isonomia da G.I. entre Técnicos e Analistas lotados no interior.

De acordo com a proposta inicial da comissão, o valor total da despesa com G.I. seria rateado entre os servidores, com uma pequena contraprestação do Órgão Ministerial, o que permitiu chegar nos seguintes valores, conforme tabela abaixo:

Em Assembleia Geral, a categoria aprovou a transformação da G.I. em auxílio, desde que fosse aplicado o percentual do reajuste salarial de 6,5% aos valores demonstrados na tabela acima, com a finalidade de reduzir a perda de alguns Servidores.

O assunto foi para a relatoria do Procurador de Justiça, Carlos Augusto Alcântara Machado, na Comissão de Assuntos Institucionais, que emitiu parecer pela aprovação na transformação da natureza da referida verba, acrescentando ainda que eventuais perdas remuneratórias de Servidores serão compensadas pela Administração do MPSE, por meio de abonos no valor correspondente a cada perda.

Dessa forma, levada a votação no Colégio de Procuradores, a medida foi aprovada por unanimidade nos termos propostos pela Comissão de Assuntos Institucionais.

O áudio da sessão na íntegra já está disponível no Portal da Transparência do MPSE (clique aqui).

Nesta sexta-feira foi publicada no Portal do Servidor a nova tabela de vencimentos dos Servidores Efetivos do MPSE, em que consta o reajuste de 6,5% aprovado em março desse ano.

Fonte: Portal do Servidor MPSE

Encontra-se disponível aos Servidores aqui no site o relatório dos estudos sobre a viabilidade dos pleitos da categoria.

O documento é a versão digitalizada do que foi entregue aos Procuradores de Justiça e ao Procurador Geral de Justiça, conforme noticiado aqui no site.

Além de toda a documentação produzida pela comissão de estudos instituída pela PGJ e pelo SINDSEMP-SE, há, nas páginas iniciais, uma apresentação contendo um breve histórico da luta do sindicato em relação aos seus pleitos mais urgentes e um resumo das conclusões da referida comissão.

O arquivo está em pdf e possui cerca de 18 Mb, devido à quantidade de documentos. Ele está disponível na seção “publicações“.

Clique aqui para ver

No dia 09/05/2016 os servidores do MPSE participaram da 2ª Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09/05/2016, às 15h, no auditório da CUT-SE, e trataram dos temas previsto na pauta.

O tema do I Congresso dos Trabalhadores do MPSE foi “a organização dos trabalhadores do MPSE como instrumento de luta e resistência contra a supressão de direitos e em busca de garantias“. A comissão de servidores que auxiliará na organização do evento foi aprovada da seguinte maneira: Camila Nunes de Carvalho, Gleise Christine N. de Freitas e Felipe Poderoso.

Também foram prestadas informações sobre a atuação da Diretoria face as decisões da última Assembleia, inclusive sendo debatida possível reação em caso de represália da Administração Superior.

<<< Clique aqui para ver as fotos >>>

Nos últimos dias o SINDSEMP-SE, através de sua Diretoria Executiva, vem se reunindo com Procuradores de Justiça a fim de entregar, em mãos, a documentação elaborada com base nos trabalhos da comissão de estudos acerca da viabilidade dos pleitos da categoria.

A maioria dos Procuradores de Justiça já receberam a documento e se mostraram abertos ao diálogo com a categoria por meio do debate acerca dos argumentos técnicos constantes do relatório. Os demais Procuradores ainda não tiveram disponibilidade de tempo para tanto ou se encontram em gozo de licença.

O SINDSEMP frisa a importância do documento, que foi fruto de mais de um ano de tentativas de negociação entre o sindicato e a Procuradoria Geral de Justiça, resultando emargumentos técnicos bastante úteis para a exposição dos motivos acerca da necessidade e viabilidade das medidas pleiteadas. O conhecimento da fundamentação dessas reivindicações é imprescindível aos Procuradores de Justiça já que, como membros do Colégio de Procuradores de Justiça, é importante que conheçam a realidade dos servidores, até mesmo para quando as questões forem levadas pelo PGJ ao órgão colegiado, como tem ocorrido.

Por fim, a Diretoria Executiva se coloca à disposição dos demais membros que desejarem receber mais informações sobre o conteúdo do relatório, bem como reforça a solicitação ao Procurador Geral de que abra diálogo com a categoria acerca dos itens estudados pela comissão, uma vez que até o momento os temas ali tratados não foram objeto de negociação entre sindicato e administração.

Em tempos de discurso de crise econômica e política que vem ameaçando direitos de trabalhadores, outro discurso perigoso tem se destacado no estado de Sergipe: o de que o déficit da Previdência sergipana é causado pelos aposentados de três poderes: Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE).

Afirmações nesse sentido têm sido feitas com frequência pelos porta-vozes do governo estadual, por programas jornalísticos e até mesmo por alguns servidores estaduais. Esse discurso tem, inclusive, impulsionado a falsa ideia de que enviar as despesas com os aposentados aos referidos “Poderes” seria a solução do problema.

Para o SINDSEMP, entidade representativa dos trabalhadores ativos e aposentados do Ministério Público de Sergipe, essa é uma tese que não encontra nenhum fundamento nos números oficiais e serve apenas para desviar o foco do principal problema da Previdência, que é a gestão do fundo.

(mais…)

Na manhã desta quinta-feira, dia 05/05/2016, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE encaminhou novo ofício ao Procurador Geral de Justiça solicitando abertura de diálogo.

O ofício se trata de uma reiteração do pedido de diálogo, diante do encerramento dos trabalhos da comissão de estudos da viabilidade dos pleitos da categoria.

Clique aqui para ler o ofício na íntegra

A Diretoria do SINDSEMP-SE convoca os Servidores do Ministério Público de Sergipe para participarem da 2ª Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09/05/2016, às 15h, no auditório da CUT-SE, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Definição do temário geral e demais itens do Congresso Estadual dos Servidores do MPSE (art. 11 do Estatuto);
2 – Designação de comissão de servidores para organizar os trabalhos do Congresso (art. 11, §2º, do Estatuto);
3 – Informes sobre atuação da Diretoria após última Assembleia Geral;
4 – Apresentação de convênios aos filiados;
5 – O que ocorrer.

Ressaltamos a importância da presença dos filiados, a fim de que participem da aprovação dos itens relativos ao Congresso Estadual do SINDSEMP-SE, evento de grande relevância para a formação sindical dos servidores, em que serão debatidas, inclusive, alterações ao estatuto da entidade. Lembrando que o filiado que se interessar em ajudar na organização do evento poderá ser incluído na comissão, conforme previsão estatutária.

Também é imprescindível a presença dos filiados para que se informem acerca da atuação da Diretoria após as deliberações da última Assembleia Geral, acerca de diversos pleitos dos servidores, bem como para que tomem conhecimento e tirem dúvidas sobre os convênios firmados pelo sindicato em benefício dos seus filiados.

Por fim, ressaltamos que é imprescindível a presença dos filiados para que, juntos, deliberemos acerca da atuação do SINDSEMP, em virtude da ausência de resposta do PGJ sobre os pleitos da categoria, bem como analisar possíveis represálias aos servidores, por parte da Administração Superior, como o retorno da jornada de 8 horas diárias.

Contamos com a presença em massa da categoria!

Veja Mapa:

(mais…)