SINDSEMP-SE oficia novo PGJ do MPSE para iniciar negociações dos Servidores Efetivos

Na tarde desta segunda, dia 23, o SINDSEMP protocolou ofício endereçado a Manoel Cabral Machado Neto, novo Procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O ofício apresenta os pleitos pecuniários da categoria que não foram atendidos pela gestão anterior, como complemento de 0,98% sobre o vencimento base referente à inflação de 2019, além de reajuste de 4,48% sobre os auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020.

Essas reivindicações dos Servidores efetivos foram compactuadas com Eduardo d’Ávila à frente da administração da instituição. Porém, argumentando contingenciamento de despesas devido à pandemia da COVID-19, o então PGJ suspendeu a concessão. O documento apela para a simetria com os reajustes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como tradicionalmente acontece nessas negociações, além do direito à revisão geral da remuneração dos servidores públicos à luz do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.

Além de solicitar realização de estudo de impacto financeiro pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia (Diplan) do MPSP, ainda foi pedida a marcação de reunião entre o novo PGJ e Coordenadores da Diretoria deste sindicato.

POSSE E INÍCIO DO EXERCÍCIO

O Promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto foi nomeado no dia 17 de novembro para o posto de PGJ, função que deverá ocupar pelo biênio 2020-2022. Ele foi o mais votado na eleição que teve voto de 131 membros do quadro ativo da carreira do MP, mediante voto obrigatório, secreto e plurinominal. O oficio foi protocolado no mesmo dia de sua posse. A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta o desejo de que seja uma gestão bem sucedida na nobre tarefa de administrar essa importante instituição, fundamental para o fortalecimento da democracia.

O Sindicato ressalta ainda a importância de estreitar ainda mais o diálogo entre a categoria, representada por esta entidade, e a administração do MPSE, de modo que a carreira, os direitos e anseios dos Servidores Efetivos sejam respeitados e fortalecidos, fazendo com que a maior força de trabalho em termos números da instituição sinta-se valorizada e cada vez mais motivada a prestar seus serviços à sociedade sergipana.

  

 

Ofício n° 35/2020 – SINDSEMP-SE

 

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O que é e como eu posso ser antirracista?

Em meados do mês de junho, com a explosão dos protestos por igualdade racial em todo o mundo ancorados soba bandeira do “Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam, na tradução do inglês), muito se discutiu sobre a violência e a opressão sofridas por pessoas negras. Foi um momento de amplas discussões, que gerou um grande número de textos, publicações nas redes sociais, visibilidade da pauta na mídia e debates em diversas esferas.

No dia 20 de Novembro celebra-se no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data é referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência dos povos negros do Brasil contra a escravidão que assolou o país por longos, dolorosos e vergonhosos 353 anos, desde a chegada do primeiro navio da África ao Brasil, em 1535, até o abolição da escravatura em 1888. Essa data ganha relevância e simbolismo para enfatizar, num país marcado pelo racismo estrutural e institucional, como a luta por respeito, dignidade e, principalmente, igualdade não se constrói em assinatura de atos ou cerimônias, mas é uma luta marcada por sangue e resistência a violências que perduram até hoje.

Novos casos de violência racial acontecem a cada dia no Brasil e no mundo. Alguns ganham grande repercussão, como recentes assassinatos de George Floyd e Breonna Taylor, nos Estados Unidos. Ou os casos em estabelecimentos que pouco fizeram para corrigir o problema, como casos de mortes de pessoas negras em supermercados no Brasil (clique aqui e aqui). Dados recentes dessa violência também foram divulgados em 2020, com aumento de mortes entre pessoas negras. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disponíveis aqui, mostram esse aumento.

Em Sergipe, por exemplo, a cada 100 mil habitantes, a taxa de homicídio entre pessoas negras é de 39,8 enquanto entre pessoas não-negras é de 9,6 (clique aqui para a Nota Técnica completa e aqui para a tabela de cada estado).

Essa é uma luta que não começou ontem e está longe de acabar. Mas precisamos fazer, cada um e cada uma, nossa parte. O racismo só será superado quanto discutirmos mais e mais sobre suas nuances, suas formas de se perpetuar e o enfrentamento para que seja combatido. Seu posicionamento nesse assunto é fundamental e o SINDSEMP-SE pretende contribuir para desconstrução dessa desigualdade. Nesse Dia da Consciência Negra, reproduzimos abaixo, na íntegra, texto de Kaká Rodrigues, uma das líderes do Comitê Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, com revisão de Susana de Souza, Comunicação Grupo Mulheres do Brasil.

 


 

O que é e como eu posso ser antirracista?

Alguns recentes casos de violência policial contra negros, como a morte de George Floyd por um policial de Mineápolis, nos Estados Unidos, da menina Ágatha Félix, de 8 anos, baleada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e do adolescente João Pedro Mattos, 14, alvejado dentro de casa e morto com um tiro nas costas em São Gonçalo, no mês passado, tem motivado inúmeros protestos e feito cidadãos brancos começarem a abrir os seus olhos e ouvidos para algo que é cotidiano na vida de cidadãos negros aqui ou nos EUA: o racismo nosso de cada dia.

Os casos citados e tantos outros que sequer chegam ao nosso conhecimento são trágicos. Após mais de um século de abolição da escravidão, negros ainda vivem com medo, inseguros frente a uma política de segurança pública racista, que discrimina e mata, dependendo da cor da sua pele.

Durante muitos anos, a nossa forma escolhida para lidar com essas situações de conflito causadas pelo racismo foi o afastamento. Uma atitude inassertiva e não cooperativa. Ao afastar-se a pessoa não se empenha em satisfazer os seus interesses (paz e segurança, por exemplo), nem tampouco coopera com a outra pessoa (direito à vida, dignidade, oportunidades, por exemplo). Ao escolher essa estratégia, o indivíduo coloca-se “diplomaticamente” à margem do conflito, às vezes adiando o assunto para um momento mais adequado, ou então simplesmente recuando diante de uma situação de ameaça (física, emocional ou intelectual).

Mas, 2020 chegou e em meio a uma pandemia mundial que nos faz repensar diariamente o impacto das nossas ações na coletividade, está claro que fugir ou afastar-se não é mais uma opção. O grau de opressão direcionado à população negra tornou a situação insustentável e todos serão responsabilizados, por ação ou por omissão, pelos custos da manutenção desse sistema.

Esse texto é direcionado especialmente àqueles que hoje desejam se responsabilizar ativamente por essa mudança. Afinal, como disse Mahatma Gandhi, a menos que nos tornemos a mudança que desejamos ver acontecer no mundo, nenhuma mudança jamais acontecerá.

A atitude antirracista escolhe, como estratégia de administração dos conflitos causados pelo racismo, a colaboração. Esta é uma atitude tanto assertiva quanto cooperativa. Ao colaborar, (no caso, brancos antirracistas) procura trabalhar com a outra pessoa (cidadãos negros), tendo em vista encontrar uma solução que satisfaça plenamente os interesses das duas partes.

Significa aprofundar o assunto para identificar as necessidades e interesses dos dois lados e encontrar uma solução satisfatória para todos os envolvidos. Ao colaborar, o indivíduo procura aprender com os desacordos, olhando o ponto de vista do outro, bem como resolver situações que de outra forma poderiam descambar para competição por recursos, ou ainda tentar encontrar soluções criativas para problemas de relacionamento interpessoal.

No entanto, para colaborar adequadamente, é preciso estudar, estar aberto para aprender, para escutar pessoas negras dizendo o que é ser uma pessoa negra em uma sociedade racista, quais são os tipos de violência física e psicológica a que essas pessoas estão sujeitas, os impactos dessas micro violências e exclusões diárias, a relação entre escravidão e racismo, os benefícios econômicos de fazer parte da população branca no Brasil. É preciso estar aberto para entender como o sistema escravocrata ainda impacta a organização da nossa sociedade atual.

Segundo Djamila Ribeiro, no livro Pequeno manual antirracista (Companhia das Letras), o racismo é um sistema de opressão que nega direitos, e não um simples ato da vontade de um indivíduo. A autora afirma que reconhecer o caráter estrutural do racismo pode ser paralisante. Afinal, como enfrentar um monstro tão grande? No entanto, não devemos nos intimidar. Todos já percebemos que a prática antirracista é urgente e se dá nas atitudes mais cotidianas.

Para ajudá-lo nesse processo de reeducação para se tornar uma pessoa antirracista na prática, listamos abaixo algumas atitudes ensinadas pela autora como caminhos de reflexão e ação para você que deseja assumir a responsabilidade pela transformação de nossa sociedade.

1. Informe-se sobre o racismo

  • É preciso identificar os mitos que fundam as peculiaridades do sistema de opressão operado aqui, e certamente o da democracia racial é o mais conhecido e nocivo deles.
  • Devemos aprender com a história do feminismo negro, que nos ensina a importância de nomear as opressões, já que não podemos combater o que não tem nome. Reconhecer o racismo é a melhor forma de combatê-lo. Não tenha medo das palavras “branco”, “negro”, “racismo”, “racista”. Dizer que determinada atitude foi racista é apenas uma forma de caracterizá-la e definir seu sentido e suas implicações.

2. Questione-se!

  • Faça perguntas como: o que, de fato, cada um de nós tem feito e pode fazer pela luta antirracista? O autoquestionamento—fazer perguntas, entender seu lugar e duvidar do que parece “natural” — é a primeira medida para evitar reproduzir esse tipo de violência, que privilegia uns e oprime outros.

3. Enxergue a negritude

  • A falta de reflexão sobre a negritude é o que constitui uma das bases para a perpetuação do sistema de discriminação racial.
  • É importante ter em mente que para pensar soluções para uma realidade, devemos tirá-la da invisibilidade. Portanto, frases como “eu não vejo cor” não ajudam.
  • O problema não é a cor, mas, seu uso como justificativa para segregar e oprimir. Vejam cores, somos diversos e não há nada de errado nisso – se vivemos relações raciais, é preciso falar sobre negritude e também sobre branquitude.

4. Reconheça os privilégios da branquitude

  • Pessoas brancas não costumam pensar sobre o que significa pertencer a esse grupo, pois o debate racial é sempre focado na negritude.
  • A ausência ou a baixa incidência de pessoas negras em espaços de poder não costuma causar incômodo ou surpresa em pessoas brancas.
  • Se a população negra é a maioria no país, quase 56%, o que torna o Brasil a maior nação negra fora da África, a ausência de pessoas negras em espaços de poder deveria ser algo chocante. Portanto, uma pessoa branca deve pensar seu lugar de modo que entenda os privilégios que acompanham a sua cor. Isso é importante para que privilégios não sejam naturalizados ou considerados apenas esforço próprio.
  • Observe que os homens brancos são maioria nos espaços de poder. Esse não é um lugar natural, foi construído a partir de processos de escravização.

5. Entenda que a responsabilidade histórica pela criação do racismo é da branquitude

  • Até serem homogeneizados pelo processo colonial, os povos negros existiam como etnias, culturas e idiomas diversos – isso até serem tratados como “o negro”.
  • Tal categoria foi criada em um processo de discriminação, que visava ao tratamento de seres humanos como mercadoria. Portanto, o racismo foi inventado pela branquitude, que como criadora deve se responsabilizar por ele.
  • Não se trata de se sentir culpado por ser branco: a questão é se responsabilizar. Diferente da culpa, que leva à inércia, a responsabilidade leva à ação.

6. Perceba o racismo internalizado em você

  • A maioria das pessoas admite haver racismo no Brasil, mas quase ninguém se assume como racista. Pelo contrário, o primeiro impulso de muita gente é recusar enfaticamente a hipótese de ter um comportamento racista. No entanto, é impossível não ser racista tendo sido criado numa sociedade racista. É algo que está em nós e contra o que devemos lutar sempre.
  • Note que o racismo é algo tão presente em nossa sociedade que muitas vezes passa despercebido. Um exemplo é a ausência de pessoas negras numa produção cinematográfica – aí também está o racismo. Ou então quando, ao escutar uma piada racista, as pessoas riem ou silenciam, em vez de repreender quem a fez – e o silêncio é cúmplice da violência.
  • Aceite que ser antirracista é assumir uma postura incômoda. É estar sempre atento às nossas próprias atitudes e disposto a enxergar privilégios. Isso significa muitas vezes ser tachado de “o chato”, “aquele que não vira o disco”.
  • Entenda que é preciso deixar de lado expressões racistas como “ela é negra, mas é bonita” – que coloca uma preposição adversativa ao elogiar uma pessoa negra, como se um adjetivo positivo fosse o contrário de ser negra.

7. Transforme seu ambiente de trabalho

  • É preciso romper com a estratégia do “negro único”: não basta ter uma pessoa negra para considerar que determinado espaço de poder foi “dedetizado contra o racismo”.
  • Se você tem ou trabalha numa empresa, algumas questões que você deve colocar são: Qual a proporção de pessoas negras e brancas em sua empresa? E como fica essa proporção no caso dos cargos mais altos? Como a questão racial é tratada durante a contratação de pessoal? Ou ela simplesmente não é tratada, porque esse processo deve ser “daltônico”? Há, na sua empresa, algum comitê de diversidade ou um projeto para melhorar esses números? Há espaço para um humor hostil a grupos vulneráveis? Perguntas desse tipo podem servir de guia para uma reavaliação do racismo nos ambientes de trabalho.
  • Se a sua empresa está focada em quem cursou universidades de elite ou tem inglês fluente, isso pode significar que apenas pessoas privilegiadas poderão enviar seus currículos, pois sabemos que, no Brasil, estudar outro idioma ou fazer um intercâmbio não é acessível para todo mundo. Somente uma parcela privilegiada da sociedade tem acesso a isso.

8. Combata a violência racial

  • Os negros representam 55,8% da população brasileira e são 71,5% das pessoas assassinadas. Entre 2006 e 2016 a taxa de homicídios de indivíduos não negros (brancos, amarelos e indígenas) diminuiu 6,8%, enquanto no mesmo período a taxa de homicídios da população negra aumentou 23,1%.
  • Segundo dados da Anistia Internacional, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil, o que evidencia que está em curso o genocídio da população negra, sobretudo jovens.
  • No Brasil, existem vários movimentos e organizações engajadas em combater abusos por parte do Estado, como a Iniciativa Negra, a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, o projeto Movimentos, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outros. Há várias maneiras de apoiar o trabalho dessas pessoas, quer seja financeiramente, divulgando as iniciativas ou comparecendo a eventos e manifestações.

9. Seja antirracista! Duvide do status quo. Estude. Escute. Apoie. Seja a mudança que você deseja ver no mundo. Afinal, o antirracismo é uma luta de todas e todos.

P.S. Essas dicas foram extraídas do livro Pequeno manual antirracista, da autora Djamila Ribeiro, editora Companhia das Letras. Quer ser mesmo um antirracista? Sugerimos a leitura completa do livro que traz exemplos, contexto histórico e argumentos sólidos para a sua transformação.

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SINDSEMP-SE oficia administração do MPSE contra exposição de dados pessoais de Servidores Efetivos

Movido por queixas de Servidores Efetivos preocupados com exposição de seus dados pessoais, o SINSEMP-SE enviou ofício na tarde de quinta, dia 19, endereçada à administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE), devido à publicação da Portaria 1.668/2020 que versa sobre os plantões durante o recesso natalino. No documento, disponível ao público em geral no site da instituição, constam o telefone pessoal de cada servidor listado na escala – o que não acontece com os membros, que tiveram seus dados devidamente preservados.

Essa prática que expõe trabalhadores, considerada tanto como costumeira, no âmbito da instituição, quanto condenável, no entendimento da categoria, gerou grande desconforto principalmente porque os próprios membros – promotores e procuradores – lutaram recentemente pelo direito a essa mesma privacidade recentemente.

Em junho deste ano, a  Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) provocou instauração de procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público e conquistou a suspensão de a obrigatoriedade de participação dos membros do Ministério Público do Estado de Sergipe em grupos do aplicativo de mensagens WhatsApp. Apesar de terem naturezas diferentes, os argumentos utilizados para a conquista do membros tem validade também para a defesa dos Servidores Efetivos.

A decisão do CNMP, emitida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia, versa que foram feridos “os direitos à propriedade privada, à intimidade e ao descanso remunerado de que gozam todos os agentes públicos. Isso porque impõe o uso de recursos e bens privados (aparelho de telefonia, conta pessoal de aplicativo de mensagens, número pessoal de linha telefônica, etc.) dos membros do MP a serviço da Administração Pública, e, ainda, em período desproporcional ao efetivamente gasto pelos membros para o exercício de suas atribuições ministeriais diárias”.

Clique aqui para ler matéria publicada no site do CNMP.

 No documento emitido pelo Sindicato, é solicitada a retirada da lista do site do MPSE, para que seja publicado um documento sem os telefones pessoais dos Servidores Efetivos, reservando-lhes o mesmo direito à privacidade dispensado aos promotores listados na escala. O recesso natalino, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. Ao todo, 36 Analistas do MPSE tiveram seus dados expostos.

Argumentando sobre o direito da personalidade à privacidade, inclusive do trabalhador no meio ambiente do trabalho, bem como a extrema necessidade de segurança pessoal e familiar do servidor, o SINDSEMP-SE solicita ainda que informações dessa natureza devem ser divulgadas internamente apenas, por meio do sistema eletrônico interno GED, preferencialmente de modo restrito.

Confira abaixo documento, na íntegra. Por motivos óbvios de segurança, não disponibilizamos a lista de plantão e aguardamos a decisão sensata e justa da administração do MPSE.

 

Ofício n° 36/2020 – SINDSEMP-SE

 

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SINDSEMP-SE inicia entrega do brinde natalino na segunda, dia 23

Estamos chegando na reta final de mais um ano, este que foi tão diferentão para todos nós. Mas nada como a união de cada companheiro de luta para que sigamos firmes em qualquer batalha.

Em agradecimento ao companheirismo e parceria dos nossos/as estimado\as filiados/as, a partir da próxima segunda-feira, dia 23, o SINDSEMP-SE dará início à distribuição do brinde de Natal, que neste ano será em forma de um Panetone chiquérrimo da Cacau Show! 

Segue esquema de entrega:

  • Sede do MPSE: os Panetones serão entregues de sala em sala;
  • Estância, Cristinápolis, Itabaiana, Lagarto, grande Aracaju, Itaporanga e Maruim: Antônio Carlos está organizando a caravana;
  • Demais municípios: entrar em contato com Antônio Carlos no cel. 98818-0175.

Sem mais para o momento, sigamos na luta!

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Inscrição de chapa é confirmada e eleição do SINDSEMP-SE acontece dia 30 de novembro

Conforme o prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral, a chapa ‘Juntos Somos Fortes’ homologou na terça, dia 10, a inscrição para as eleições do SINDSEMP-SE que irá apontar nova Diretoria Executiva para o biênio 2020-2022 (clique aqui para conferir parecer da Comissão Eleitoral confirmando recebimento da inscrição).

A votação acontecerá no dia 30 de novembro. Os procedimentos de segurança sanitária devido à pandemia da COVID-19 estão em desenvolvimento pela Comissão Eleitoral e serão divulgados em breve. 

Confira os nomes propostos para que a categoria eleja a nova Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE: 

  • ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE CARVALHO – Coordenadoria de Relações Institucionais e Comunicação
  • ALEX ESTEVAM DE SOUZA LEITE – Coordenadoria de Administração e Finanças
  • FELIPE LEANDRO PODEROSO BISPO DA MOTA – Coordenadoria de Formação Sindical
  • SAULO DOS SANTOS LOPES CRUZ – Coordenadoria de Assuntos Jurídicos
  • ALEXANDRE MENDONÇA SANTOS – Coordenadoria de Cultura e Lazer
  • IZAC SILVA DE JESUS – Coordenadoria de Secretaria Geral
  • HUDSON DE JESUS OLIVEIRA – Coordenadoria de Aposentados e Pensionistas
  • RUIRONALDI DOS SANTOS CRUZ – Coordenadoria de Saúde dos Trabalhadores
  • MAYARA CARVALHO MELLO FONTES –  Coordenadora de Políticas Sociais

Para o Conselho Fiscal, a chapa conta com os seguintes nomes:

  • MAX JEAN VIEIRA DE OLIVEIRA – Conselheiro Fiscal e Consultivo
  • ALEXANDRE GONÇALVES SILVA – Conselheiro Fiscal e Consultivo
  • LARISSA DOS SANTOS SANTANA MAIA – Conselheira Fiscal e Consultiva
  • FERNANDA TAGEANNE CORREIA GAMA – Suplente do Conselho Consultivo e Fiscal
  • FÁBIO ERIK MONTE DA SILVA – Suplente do Conselho Consultivo e Fiscal
  • LAÍS GOMES VASCONCELOS – Suplente do Conselho Consultivo e Fiscal

Estão disponíveis abaixo o Requerimento de Inscrição com Plano de Gestão e Declaração de Aceite dos integrantes da chapa ‘Juntos Somos Fortes’, bem como comprovante de Email para inscrição dentro do prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral. 

Apesar do fato de que a eleição ocorrerá em chapa única, a participação da categoria nesse processo é extremamente necessária para referendar nossa entidade representativa – especialmente em um momento de intensos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao serviço público de forma geral. O Sindicato não é feito pelo seu corpo diretivo, mas pela conjunto da categoria de forma ativa, consciente, participativa e engajada. Participe e vote!

 

Requerimento de inscrição – chapa ‘Juntos Somos Fortes’ Comprovante de Email para inscrição – chapa ‘Juntos Somos Fortes’
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Comissão Eleitoral aceita a inscrição de chapa única para eleição da gestão do SINDSEMP-SE

Ilustres filiadas e filiados, a Comissão Eleitoral, no âmbito de sua competência à luz do artigo 6º do Regimento Eleitoral, vem a público informar que na data de 10 de novembro do corrente ano houve a inscrição da chapa única, Juntos Somos Fortes, que concorrerá à eleição para a próxima gestão do SINDSEMP-SE.

A chapa Juntos Somos Fortes atende aos requisitos e princípios previstos no regimento eleitoral, edital e estatuto do SINDSEMP-SE, conforme documentação encaminhada para o e-mail da entidade. Assim, esta comissão aceita as 15 candidaturas que compõem a referida chapa.

  • ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE CARVALHO – Coordenadoria de Relações Institucionais e Comunicação
  • ALEX ESTEVAM DE SOUZA LEITE – Coordenadoria de Administração e Finanças
  • FELIPE LEANDRO PODEROSO BISPO DA MOTA – Coordenadoria de Formação Sindical
  • SAULO DOS SANTOS LOPES CRUZ – Coordenadoria de Assuntos Jurídicos
  • ALEXANDRE MENDONÇA SANTOS – Coordenadoria de Cultura e Lazer
  • IZAC SILVA DE JESUS – Coordenadoria de Secretaria Geral
  • HUDSON DE JESUS OLIVEIRA – Coordenadoria de Aposentados e Pensionistas
  • RUIRONALDI DOS SANTOS CRUZ – Coordenadoria de Saúde dos Trabalhadores
  • MAYARA CARVALHO MELLO FONTES –  Coordenadora de Políticas Sociais
  • MAX JEAN VIEIRA DE OLIVEIRA – Conselheiro Fiscal e Consultivo
  • ALEXANDRE GONÇALVES SILVA – Conselheiro Fiscal e Consultivo
  • LARISSA DOS SANTOS SANTANA MAIA – Conselheira Fiscal e Consultiva
  • FERNANDA TAGEANNE CORREIA GAMA – Suplente do Conselho Consultivo e Fiscal
  • FÁBIO ERIK MONTE DA SILVA – Suplente do Conselho Consultivo e Fiscal
  • LAÍS GOMES VASCONCELOS – Suplente do Conselho Consultivo e Fiscal

Cabe ressaltar, mais uma vez, que a data de votação ocorrerá em 30 de novembro de 2020, conforme determinação estatutária vigente.

  

Comissão Eleitoral  

Denise Coelho de Almeida

Helena Christina de Almeida Andrade

Maria Benilda Bento Silva

 

Requerimento de inscrição – chapa ‘Juntos Somos Fortes’ Comprovante de Email para inscrição – chapa ‘Juntos Somos Fortes’
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CONVÊNIO: Filiados ao SINDSEMP-SE têm desconto para novos alunos no Colégio do Salvador

Na última semana, o SINDSEMP-SE assinou o convênio com o Colégio do Salvador que concede desconto para o período letivo de 2021. Na assinatura, feita pela Coordenadora Geral, Fernanda Souza, ficou consolidado desconto de 8% nas mensalidades para novos alunos (não se estendendo aos atuais que já estão matriculados).

Com 85 anos de atividade educacional em Aracaju, o Colégio do Salvador é uma das escolas mais tradicionais do estado, com um projeto pedagógico diferenciado e constante modernização de seu modelo de ensino para os novos tempos da educação digital.

Interessados devem procurar atendimento na escola e informar interesse pelo convênio para Servidores Efetivos do MPSE devidamente filiados ao Sindicato. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3219-2274 e 98122-7612 ou através do site da escola (clique aqui).

 

Fernanda Souza, Coordenadora Geral do SINDSEMP-SE, assina convênio com Colégio do Salvador
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Corregedoria Geral do MPSE solicita identificação de vítimas de assédio moral no MPSE – SINDSEMP-SE nega pedido

Após publicação do Informativo do SINDSEMP-SE nº 6, em que o Sindicato denuncia aumento de relatos envolvendo assédio moral e perseguições no Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Corregedoria Geral da instituição encaminhou ofício ao Sindicato no final de outubro pedindo mais informações sobre o caso. O documento solicita identificação das vítimas às quais a publicação se refere.

O SINDSEMP-SE consultou sua assessoria jurídica e na sexta, dia 6, encaminhou a resposta à Corregedoria Geral do MPSE. Os dois documentos estão disponíveis para download e consulta abaixo. No entendimento da Diretoria Executiva, o Sindicato não pode nem deve expor, sem o devido consentimento, trabalhadores vítimas de assédio moral, sexual, perseguições ou condutas indevidas de forma geral por parte de colegas e chefias.

O SINDSEMP-SE entende ainda que esse é um tema incômodo para a administração do MPSE, assim como também é para os Servidores Efetivos. Mas a assimetria desse incômodo torna-se perceptível quando é solicitada apenas a identidade das vítimas, ao invés de haver demonstração de que a instituição é acolhedora, de modo que os trabalhadores sintam-se à vontade para fazer suas denúncias sem temor de sanções. Ainda que seja reconhecida a boa vontade por parte da Corregedoria Geral, essa solicitação é insuficiente para que o caso seja tratado com eficácia.

Vale ressaltar que a motivação para destacar o tema nessa edição do Informativo é justamente o clima de perseguição em que os Servidores se sentem imersos. As várias diligências abertas no período da pandemia e as relotações de ofício punitivas desses servidores demonstram isso. Com essas relotações acontecendo antes mesmo do julgamento dos processos administrativos, sendo que a maioria resulta em absolvição dos Servidores, isso fica ainda mais evidente.

Mais uma vez, o SINDSEMP-SE clama por mais sensibilidade da administração do MPSE ao lidar com esse caso. Do mesmo modo que entidade sindical vem atuando junto aos trabalhadores, buscando a conscientização e explicitando a necessidade de denunciar essas ocorrências, espera-se que a instituição adote uma postura ativa no combate a essa prática.

Ainda que seja reconhecida a boa vontade da Corregedoria Geral, essa solicitação ainda é insuficiente para que os Servidores sintam-se protegidos. É urgente e necessário que uma campanha institucional forte e abrangente contra o assédio moral e sexual seja implementada no MPSE, tanto para que as chefias revejam e corrijam suas condutas quanto para que os servidores tenham segurança que uma denúncia não resultará em mais perseguições.

 

 

 

Ofício da Corregedoria Geral do MPSE Ofício nº 34/2020 do SINDSEMP-SE
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O SINDSEMP-SE não pode parar

Ao longo da trajetória de luta dos trabalhadores, há um elemento sempre em comum nessa história de conquistas por direitos: o Sindicato. Cabe a esta entidade representativa atuar pela defesa da carreira, por melhorias coletivas e individuais e pela proteção contra injustiças por parte de chefias insensíveis à necessidade de respeito a quem exerce suas funções laborais com empenho e dedicação.

No MPSE, o nosso SINDSEMP-SE está diante de uma ponto crucial para o prosseguimento de suas atividades. Num momento crítico de ataques à categoria e aos servidores públicos de forma geral, o Sindicato forte, unido e coeso em torno das pautas dos Servidores Efetivos, nunca foi tão necessário como agora. Em pleno processo eleitoral, a formação de uma chapa que garanta a continuidade da nossa entidade é fundamental para que a categoria não venha a amargar perdas consideráveis no futuro próximo e num ritmo cada vez mais acelerado, retrocedendo tudo o que foi conquistado e repercutindo negativamente nas nossas carreiras pelos próximos anos.

Sem nossa entidade para nos representar, não teremos continuidade da campanha de valorização salarial, continuando a receber os piores salários do Brasil. Correremos, inclusive, o grande risco de sequer termos reajuste este e nos próximos anos. As relotações de ofício continuarão ocorrendo de forma arbitrária e devem ocorrer com mais frequência. Perseguições e procedimentos contra servidores se tornarão ainda mais comuns.

Não poderemos, ainda, lutar por pleitos de 6h de trabalho corridas ou por melhorias nos auxílios saúde e alimentação, bem como demais benefícios, que estarão na berlinda. Sem o SINDSEMP-SE, não teremos programa a ser apresentado pela nova gestão à administração do MPSE e não haveria, juridicamente, possibilidade alguma de negociação coletiva. Grandes perdas nos abateriam daqui em diante. Sem uma nova Diretoria Executiva eleita, provavelmente, o Sindicato será encerrado.

Essa mensagem da atual Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE tem também a intenção de mostrar a importância de votar, participando ativamente da eleição da nossa entidade, fortalecendo-a. Mas, principalmente, é uma convocação à necessidade de fazer parte da luta de forma ainda mais presente. Não são exigidos grandes sacrifícios. Com uma diretoria comprometida, as tarefas são distribuídas e as decisões deliberadas de forma democrática – algumas entre os coordenadores, algumas em assembleia com a categoria.

Ao contrário do que se possa imaginar a partir do senso comum, não há um contexto de perseguição aos integrantes da diretoria. Juridicamente protegidos contra abusos diversos, esse é um papel exercido em prol da coletividade e igualmente protegido por ela. É nosso direito ao livre exercício da atividade sindical, um direito constitucional e, por enquanto, irrevogável.

Não é intenção do Sindicato “dar voz” a ninguém. Reconhecemos que todas e todos já a possuem por direito. Mas sabemos que, no andar de cima, dificilmente nossa voz, individualmente, é ouvida. Cabe ao Sindicato amplificar nossa voz, dar-lhe potência e amplitude. Faça parte dessa renovação! O SINDSEMP-SE não pode parar e cabe a nós dar continuidade a essa luta pelos direitos e por conquistas em prol da coletividade dos Servidores Efetivos do MPSE.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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