A Comissão Eleitoral emitiu nota estendendo o prazo de inscrição das chapas para as eleições da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE. Agora, a nova data limite para que uma chapa seja inscrita é 10 de novembro. Confira, na íntegra, nota abaixo.
Este é um momento de extrema importância na história da luta dos Servidores Efetivos, com ataques aos direitos dos trabalhadores e ao serviço público no Brasil exigindo participação e renovação dos quadros do Sindicato. Somente através da nossa entidade conseguiremos mobilizar em unidade a base para resistir a perdas e lutar por melhoras para todas e todos. Participe!
* * *
Comissão Eleitoral prorroga prazo para inscrições de chapas para eleição
Ilustres filiadas e filiados, considerando a ausência de registro de chapa(as) apta(as) a participarem do processo eleitoral para formação da Diretoria para o biênio 2020-2022, até às 23h59min de 31/10/2020, a Comissão Eleitoral, no âmbito de sua competência à luz do artigo 6º, VIII do Regimento Eleitoral, prorrogou o prazo final para inscrições das chapas que concorrerão à eleição para a próxima gestão do SINDSEMP-SE até 10 de novembro de 2020 às 23h59min.
Outrossim, cabe ressaltar que a data votação ocorrerá em 30 de novembro de 2020, conforme determinação estatutária vigente.
Ademais, segue abaixo a lista dos(as) filiados(as) aptos(as) a participarem do pleito eleitoral com exercício do direito a voto.
Dando continuidade à divulgação de sua campanha contra o assédio moral, o Sindicato encaminhou o Informativo do SINDSEMP-SE nº 6, cuja pauta principal é justamente a denúncia e necessidade do combate a essa prática nos setores do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Internamente, foi enviado Ofício Circular e o arquivo do informativo para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eduardo Barreto d’Ávila Fontes; à Corregedora-geral, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg; à Promotora de Justiça e Secretária-geral, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa; e aos demais Procuradores de Justiça da instituição.
Além disso, o Informativo foi encaminhado ao Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe, Alexandre Magno Morais Batista De Alvarenga; e ao Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis.
A distribuição objetiva dar mais visibilidade e transparência a essa luta dos Servidores Efetivos da casa. Confira abaixo os documentos encaminhados às autoridades da instituições.
Na quarta, dia 28, o SINDSEMP-SE enviou Ofício Circular com o objetivo de cobrar o compromisso dos candidatos ao cargo de Procurador-geral de Justiça (PGJ) com os assuntos pertinentes aos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Um dos principais pontos é que seja assumido um pacto de implementar uma ampla campanha de combate ao assédio moral e sexual nos corredores da instituição. O assunto ganha destaque no momento em que é lançado o Informativo nº 6 com esse tema, motivado pelo aumento dos relatos de assédio moral durante a pandemia da COVID-19.
O documento (que pode ser consultado abaixo) cobra também que a via de diálogo permaneça sempre aberta para negociações das pautas da categoria e que os debates e negociações ocorram de forma transparente e com disposição política de quem quer que assuma o posto. A peça também destaca que de fundamental importância que os membros, em especial os candidatos para o pleito deste ano, assumam a defesa do serviço público como um todo e que isso passa, invariavelmente, pela defesa dos Servidores Efetivos no contexto de ataques ao serviço público proporcionado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.
A iniciativa do Sindicato, ao mesmo tempo em que reconhece a importância que o cargo de PGJ representa, é uma demarcação de uma expectativa: a de que o próximo gestor do órgão seja imbuído de valorização do segmento que compõem, numericamente, a maior parte da força de trabalho da instituição, realizando a maior parte dos serviços que tanto rendem elogios à instituição. Vale ressaltar que durante a pandemia a produtividade do MPSE foi destaque e o trabalho dos Servidores Efetivos, sem dúvida alguma, foi um dos principais impulsos para que esses números fossem tão positivos.
No dia do Servidor Público, o SINDSEMP-SE lança a sexta edição de seu Boletim Informativo, dessa vez por meio exclusivamente eletrônico devido às medidas de distanciamento social requeridas na pandemia da COVID-19. A publicação faz referência à necessidade de combater de forma efusiva a prática do assédio moral e sexual no ambiente laboral.
Essa pauta foi motivada não apenas pelo fato de essa postura ser comum entre as chefias, mas principalmente pela urgência de abordar o tema devido ao aumento de relatos de assédio moral no Ministério Público de Sergipe (MPSE) durante o regime de trabalho remoto. O tema foi, inclusive, tratado em Nota de Repúdio publicado pelo Sindicato, bem como teve o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), que publicaram nota das entidades representativas do Brasil em apoio à luta em Sergipe.
Confira abaixo o Informativo n° 6 do SINDSEMP-SE, clicando no ícone para baixar o arquivo.
O SINDSEMP-SE vem observando durante os últimos meses uma conduta injusta e imoral por parte de alguns membros do MPSE contra Servidores Efetivos, numa atitude que conta com a anuência da administração do órgão. Durante a pandemia da COVID-19, nota-se um aumento na abertura de sindicâncias e procedimentos administrativos em frequência muito além da rotineira. Diante disso, a administração vem adotando uma prática punitivista prévia, relotando de ofício o Servidor para uma cidade longe de sua moradia mesmo antes de julgado o procedimento – e, na maioria dos casos, com absolvição, demonstrando o quão injustas têm sido essas práticas.
A Diretoria Executiva repudia com veemência essa prática por entender que o órgão, defensor da Constituição e dos direitos da população perante abusos, e que deveria prezar pelo cumprimento da justiça em todas as suas esferas, não adota esses princípios em seus corredores. Essas atitudes, em clara demonstração de assédio moral por parte dessas chefias e com consentimento da gestão, são absurdamente injustificadas e, mesmo após absolvição, não há retratação e nem recondução do Servidor à cidade de origem.
São evidentes os danos psicológicos e emocionais para os Servidores que respondem por processos em que não têm culpa alguma. Cabe a ênfase de que, segundo enaltece o próprio MPSE em seus canais de comunicação, que a produtividade do órgão durante a pandemia aumentou consideravelmente. Isso é fruto do trabalho árduo e dedicação dos Servidores, que compõem a maior parte da força de trabalho da instituição, mas que ao invés de serem enaltecidos e valorizados, têm de lidar com ameaças, cobranças injustas, humilhações e assédio moral com a conivência da administração.
O SINDSEMP-SE está empenhado na campanha de informação sobre os malefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro. Nesta semana, foi veiculada uma arte denunciando os malefícios da reforma em placas publicitárias espalhados por Aracaju. O objetivo é somar com as ações que já estão sendo feitas para discutir a medida e dar ainda mais visibilidade à campanha do Sindicato em conjunto com a FENAMP/ANSEMP e demais entidades do funcionalismo público.
As placas estão instaladas na Av. Marechal Rondon, próximo ao acesso ao centro administrativo e do acesso ao Ministério Público de Sergipe (MPSE); na av. Tancredo Neves, próximo à faculdade Pio X; em frente aos shoppings Riomar e Jardins; e na av. beira Mar, próximo ao farol do bairro Farolândia. A ilustração que representa um dos grandes malefícios da reforma – o acesso ao serviço público sem concurso e a proliferação de indicações políticas e “rachadinhas” – é de Diogo Novaes.
Confira nas redes sociais do Sindicato a postagem sobre a ação e uma chamada para propagar ainda mais o repúdio dos Servidores Efetivos do MPSE contra a Reforma Administrativa.
Nesta quarta, dia 30, a partir das 15h, na Praça Camerino, haverá Ato Unificado para repudiar a intenção de Governo Bolsonaro de desmontar completamente o serviço público no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, acabará com as carreiras do funcionalismo público ao atacar direitos fundamentais e que foram conquistados com muita luta.
Confira o ponto de encontro para os Servidores Efetivos do MPSE. Ficaremos concentrados próximo ao palco da praça, do lado da Rua Vila Cristina. Não esqueça das regras de segurança durante a pandemia da COVID-19: conserve distância mínima de 2 metros dos colegas, evite contato físico e leve seu kit de máscara e álcool gel fornecido pelo SINDSEMP-SE. Caso não tenha ainda seu kit, basta entrar em contato com o coordenador Fabio Erik pelo número 99999-1780.
Os Servidores Efetivos do MPSE não podem ficar alheios ao desmonte das medidas que garante um atendimento decente à população. Estabilidade, acesso através de concurso público e plano de carreira sólido representam a única forma de impedir nomeações políticas e que mudam a cada nova gestão. Será a institucionalização do apadrinhamento, da rachadinha, do toma-lá-dá-cá e do trem da alegria, prejudicando a continuidade dos trabalhos nos órgãos públicos.
Tem início nesta segunda, dia 21, uma campanha lançada pelo SINDSEMP-SE para enaltecer a importância da atuação sindical dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O objetivo da Diretoria Executiva é estimular, entre a categoria, a participação na construção da luta coletiva e, com isso, fomentar a inscrição de chapas para disputar as eleições da entidade.
A campanha contará com uma série de publicações nas redes sociais do Sindicato. Serão postadas informações relevantes sobre o pleito, resgates da história e conquistas do SINDSEMP-SE e desafios diante da conjuntura de ataque aos direitos e precarização do serviço público. A ideia é incrementar a interação entre os filiados e fomentar debates.
Interessados em disputar as eleições da Diretoria Executiva para o próximo biênio devem fazer inscrição de chapa completa eletronicamente, conforme edital (clique aqui para conferir ata da assembleia que aprovou Regimento Eleitoral e Edital de Convocação para baixar os documentos e conferir as normas do pleito). As inscrições tiveram início em 1º de setembro de 2020 e vão até 31 de outubro de 2020. A votação será no dia 30 de novembro de 2020.
A Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) realizaram na noite de terça, dia 15, uma live com objetivo de fazer uma análise jurídica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa ou Nova Administração Pública.
O evento teve a participação de Fernanda Souza, Coordenadora Geral do SINDSEMP-SE e integrante da Comissão de Assuntos Jurídicos e de Relações de Trabalho da FENAMP. Também participaram do debate o assessor jurídico da Federação e sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, Rudi Cassel, e Tony Távora, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará (SINSEMPECE) e diretor da ANSEMP e da FENAMP. A mediação ficou por conta de Vânia Leal, diretora da ANSEMP e da FENAMP e Presidenta do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (SINDSEMP-MA).
Live dessa terça, 15, pautou análise jurídica da Reforma Administrativa
Na discussão, foram analisados os princípios jurídicos inseridos no projeto em tramitação no Congresso Nacional. Um dos consensos entre os debatedores é de que o projeto representa um enorme retrocesso nas relações de trabalho no funcionalismo público, causando não apenas precariedade de vínculo trabalhista, mas também perdas na qualidade do serviço público e abalos na carreira dos atuais servidores e servidoras.
“A PEC 32/2020 extingue o Regime Jurídico Único (RJU), acabando com a estabilidade para a maioria dos trabalhadores efetivos do serviço público. Ela cria uma ‘continuidade da seleção’, mesmo após concurso, numa espécie de concurso público interno sob as regras do político da vez”, destaca Fernanda, recordando a famigerada época do “trem da alegria”, quando não se aplicava concurso público para ingresso nas instituições estatais.
Para ela, de todas as ‘reformas’ realizadas pelo Governo Federal desde 2016, essa é a pior de todas. O objetivo maior, segundo ela, é destruir o próprio Estado e a sua razão de existir: prestar serviço público e promover direitos fundamentais de seus cidadãos, a fim de garantir o bem comum.
Fernanda: “de todas as ‘reformas’ desde 2016, essa é a pior de todas”.
Fernanda é enfática ainda em lembrar que o texto representa também perdas de direitos substanciais para os atuais servidores na ativa e que os resultados para os servidores federais logo serão replicados nos estados e municípios. “A PEC 32/2020 é muito ruim, imprudente e perversa não somente com as futuras gerações, mas também a atual geração de servidores públicos, por retirar direitos adquiridos do povo trabalhador, bem como com toda a sociedade civil usuárias dos serviços públicos”, avalia.
ATAQUES E RESISTÊNCIA
Com um texto que, na ótica dos debatedores, é mal redigido, a PEC é uma tentativa de retirar direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Por isso é fundamental que os setores da sociedade civil organizada se mobilizem para pressionar o Congresso e impedir a aprovação da medida. Seja em debates virtuais e, na medida em que as atividades presenciais possam progredir em segurança em meio à pandemia da COVID-19, por outros meios coletivos, é preciso exaurir as falácias em torno do projeto.
“É extremamente importante que a FENAMP e a ANSEMP, em parceria com os sindicatos de base filiados, estejam atentas diante das medidas governamentais contrárias, duras e cruéis com a classe trabalhadora e realizem mobilizações”, defende. Atividades como a lives, de acordo com ela, servem para desfazer inverdades defendidas pelo governo Bolsonaro e repetidas diariamente pela grande mídia. “É preciso fazer entender que a granada jogada no bolso do servidor vai atingir os atuais servidores também”, destaca, referindo-se à declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião ministerial em 22 de abril.
A FENAMP e a ANSEMP, em diálogo com os Sindicatos de cada estado, estão em plena campanha contra a PEC 32/2020 e essa foi a segunda live realizada com esse tema em menos de uma semana. Ambas estão disponíveis no canal do Youtube da Federação (clique aqui e aqui para assistir). Em breve, o SINDSEMP-SE também lançará campanha para fomentar o debate local em torno da defesa do serviço público em Sergipe e no Brasil, bem como pelos direitos, pela carreira dos Servidores Efetivos do MPSE e pelo bem comum. “A sociedade civil vai pagar um preço muito alto caso esse pacote de maldades vingue”, garante.
Desde o início da pandemia da Covid-19, o SINDSEMP-SE vem se empenhando pra contribuir numa rede de apoio para redução dos efeitos que paralisação das atividades em todo o estado provoca. Cumprindo com o papel social que lhe cabe, uma série de doações a instituições de amparo a grupos vulneráveis em Sergipe vem sendo empreendidas, bem como atuação nas campanhas em defesa da vida nesse momento difícil pelo qual passam o Brasil e o mundo.
Entre as ações, houve doações ao SAME – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição e ao Oratório Festivo São João Bosco. Essas iniciativas visam contribuir com as entidades no custeio de suas despesas mensais, que tiveram aumento com a medidas sanitárias adotadas para contenção do avanço do novo coronavírus.
Também foram feitas contribuições à Central Única dos Trabalhadores (CUT) em ações que contaram com participação de diversos sindicatos e entidades representativas da classe trabalhadora no estado. Essas ações foram para realização do Ato em Defesa da Vida e, em outro momento, para confecção de outdoors em repúdio à omissão do Governo Federal diante das mais de 100 mil mortes pela pandemia da Covid-19.
Na ação mais recente, vem sendo feito um esforço coletivo em âmbito nacional do qual o SINDSEMP-SE faz parte para o custeio dos 13º salários dos trabalhadores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), nosso parceiro e que presta serviço de Assessoria Econômica ao Sindicato.
“O SINDSEMP-SE, orientado pelo seu estatuto, continuará cumprindo uma das funções sociais do Sindicato, que é o engajamento junto às causas sociais, principalmente na maior crise sanitária da humanidade e uma das piores crises econômicas pela qual passa o Brasil”, destaca Fernanda Souza, integrante da Coordenação Geral e interinamente ocupando a função de Coordenadora de Finanças do Sindicato.
