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O SINDSEMP-SE publicou em suas redes sociais a contradição da gestão do Ministério Público de Sergipe (MPSE) que, apesar de recomendar o isolamento social como única forma de conter o avanço da COVID-19 no estado, pretende retomar os trabalhos presenciais na instituição a partir de 3 de agosto.

Confira aqui as matérias comentadas na publicação.

MPT, MPF e MPSE lançam campanha para estimular o isolamento social – matéria de junho de 2020, publicada no site do MPSE, reforçando a necessidade de isolamento social e destacando atuação junto aos poderes estadual e municipais para garantir contenção da COVID-19 em Sergipe.

Covid-19: MPF, MPT e MP Estadual requisitam informações sobre plano de flexibilização do isolamento social em Sergipe – matéria do site do MPSE de 17 de junho com recomendações amparadas em estudos da UFS apontando os riscos da flexibilização precoce do isolamento social.

Crescimento de casos da covid-19 em Sergipe será equilibrado a partir do final de agosto, aponta projeção da UFS – Matéria do site da Universidade Federal de Sergipe com estudos do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional (Leader).

 

Apesar de recomendar o isolamento social à sociedade sergipana como única forma de conter o avança da COVID-19, o Ministério Público de Sergipe não demonstra ter a mesma preocupação com os trabalhadores da instituição. Com a previsão de retorno aos trabalhos presenciais no próximo dia 3 de agosto, o SINDSEMP-SE demonstra preocupação com a saúde dos Servidores e familiares, uma vez que locais de trabalho em ambientes fechados na Grande Aracaju e no interior serão novos focos de disseminação da doença.

Ao todo, mais de 800 pessoas, entre membros, trabalhadores terceirizados, cedidos ou com cargos em comissão e Servidores Efetivos deverão seguir um protocolo sanitário construído pela gestão do MPSE sem diálogo com a base dos trabalhadores. Omisso em citar o critério científico básico para flexibilizar o regime de trabalho remoto recomendado por especialistas sanitários – a queda da curva de contágio em todo o estado -, o documento não é suficiente para assegurar a saúde dos funcionários públicos no ambiente laboral da instituição.

“A questão é que, independente de protocolo, nada garante que voltando ao trabalho presencial ninguém vá ficar doente ou expor alguém que está em casa aguardando o retorno, principalmente quem vai trabalhar atendendo ao público ou na rua”, aponta Ruironaldi Cruz, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

Além da imprudente precocidade do retorno, o entendimento da Diretoria Executiva é de que o protocolo é vago no que diz respeito a monitorar um potencial foco de contágio nas dependências do MPSE. “O plano não fala de procedimento de teste laboratorial apenas de triagem por sintomas. Em caso de sintomas o servidor é encaminhado ao médico do MPSE que, em seguida, irá solicitar exames , fazer o diagnóstico ou prescrever medicações”, revela Rui.

Ao longo desse período de enfrentamento à pandemia, o Sindicato vem apresentando sugestões e solicitações à gestão do MPSE acerca de melhores práticas que atendam aos interesse da categoria. Nos últimos ofícios encaminhados, além da observância da queda dos casos em Sergipe como critério para que houvesse retorno, o SINDSEMP-SE solicitou assento no Gabinete de Crise, pedido que foi negado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila.

“Os Servidores Efetivos poderiam contribuir muito bem através do Sindicato, levando sugestões em prol da saúde dos trabalhadores. Não adianta os trabalhos presenciais voltarem nesse momento em que a pandemia só cresce e os trabalhadores se infectarem e terem que, imediatamente, serem afastados, além dos riscos à saúde e à vida que isso representa”, avalia Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

A extensão de testagens para todos os servidores também foi uma das recomendações do Sindicato. Pelo protocolo, está prevista a testagem apenas de quem apresentar sintomas. “É um equívoco grande, considerando que prevenção é melhor solução e do que remediar uma situação mais grave depois”, completa. Fábio avalia ainda que outros pontos do protocolo são problemáticos, por exporem desnecessariamente os trabalhadores ao risco de contágio ou ambientes laborais em condições insalubres. “O protocolo fala sobre a climatização dos ambientes laborais, que devem ter janelas e portas abertas e aparelhos de ar-condicionado desligados. Acontece que em muitas instalações isso é inviável, principalmente na região nordeste, com clima topical, quente mesmo no inverno”, afirma.

Outro problema apontado pelo Sindicato é no monitoramento dos casos passíveis de testagem. Atualmente, o MPSE conta em seu quadro com dois trabalhadores da saúde trabalhando em Aracaju, ambos enquadrados dentro do grupo de risco da COVID-19, e o protocolo prevê a contratação de mais dois profissionais. Ainda assim, esse quantitativo é considerado insuficiente pelo SINDSEMP-SE para lidar com um retorno diante do quadro de funcionários em todo o estado em uma pandemia dessa magnitude.

Em regime de trabalho remoto desde 18 de março, o MPSE vem apresentando excelentes dados de produtividade enaltecidos pelos próprios veículos de comunicação da instituição (clique aqui e aqui para conferir). Na prestação desse importante serviço à sociedade sergipana, diversas ferramentas e procedimentos foram desenvolvidos e aperfeiçoados para que a segurança dos trabalhadores não acarretasse em danos ou atrasos na prestação desses serviços.

Desde a divulgação do protocolo de medidas para retorno aos trabalhos presenciais, o SINDSEMP-SE vem se posicionando contrário ao retorno sem que a disseminação da doença esteja sob controle. Além de sugerir esse critério como base para discutir o retorno, também foi sugerida uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para realização de testes com todos os trabalhadores da instituição. Apesar da recusa da gestão de que o Sindicato fizesse parte do Gabinete de Crise para que outras medidas pudessem ser discutidas de forma democrática e plural, o Sindicato permanecerá atento para evitar riscos à saúde e à vida dos Servidores Efetivos e de todo o conjunto de trabalhadores da instituição.

Confira as respostas da gestão do MPSE aos ofícios com últimos pleitos do SINDSEMP-SE:

 

Ofício n° 810/2020 MPSE – Resolução de Retorno às Atividades Presenciais	Ofício nº 783 MPSE – Testes COVID-19

Apesar das sucessivas solicitações do SINDSEMP-SE, a gestão do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deve retornar aos trabalhos presenciais no dia 3 de agosto, acompanhando o mesmo calendário do Tribunal de Justiça (TJSE). Com um protocolo de medidas de segurança à mão, a gestão da instituição não considerou as principais sugestões do Sindicato, como observar queda no índice de contágio no estado como critério essencial para flexibilizar gradualmente o regime de trabalho remoto e uma parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para testagem dos trabalhadores na Grande Aracaju e interior – e pagará caro por isso.

Conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPSE n° 1092, de 13 de julho de 2020, o MPSE firmou contrato de R$ 45 mil com uma empresa privada para realização dos exames. Foram contratados 100 testes rápidos para detecção de anticorpos no valor de R$ 210 cada e outras 100 unidades do teste RT-PCR, para detecção de partícula viral, custando R$ 245 cada. Se fossem realizados junto à parceria com a UFS, conforme sugerido pelo Sindicato, o custo seria muito menor: a detecção de anticorpos custaria R$ 100 e exame para detecção da partícula viral seria fornecido pelo valor de R$ 140 cada, totalizando R$ 24 mil.  

Além da enorme diferença de R$ 21 mil, a qualidade dos testes da UFS é apontada como superior. Conforme explica o professor Lysandro Borges, coordenador dos trabalhos de testagem da universidade, estão disponíveis exames por fluorescência de anticorpos IgG e IgM para SARS-COV-2 e por antígeno para detecção de anticorpos e partícula viral, respectivamente. O pesquisador defende que essas são as metodologias mais confiáveis. “O teste rápido dá muito falso positivo e muito falso negativo. Não aconselho a cotar nem a comprar. Peço que entrem em contato para darmos consultoria em relação à qualidade do teste, para não desperdiçar dinheiro”, sugere. 

 

RETORNO PRECOCE E TESTAGEM INSUFICIENTE

Além de apontar essa diferença de valor e qualidade na testagem, o Sindicato questiona ainda a eficácia de uma testagem numa quantidade tão baixa, principalmente enquanto os casos da COVID-19 continuam a avançar no estado. “Não é seguro voltar aos trabalhos nessa data apontada pelo MPSE e a testagem não é preventiva. Será um exame apenas para quem apresentar sintomas, para meros fins estatísticos, já que a pessoa pode infectar antes de apresentar esses sintomas ou mesmo ser assintomática”, destaca Fábio Erik, integrante da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE.

A Diretoria Executiva, amparada em estudos recentes divulgados pela UFS, defende que o momento é extremamente precoce para se flexibilizar o regime de trabalho remoto. O estudo mais atualizado da contaminação em Sergipe realizado pela universidade aponta que somente no final de agosto o crescimento da doença deverá ser estabilizado. “Voltar aos trabalhos presenciais em agosto, ocupando ambientes fechados e com ar-condicionado na Grande Aracaju e no interior, ainda em fase de crescimento da curva de contágio, é um risco extremo à saúde e à vida dos trabalhadores da instituição, independentemente de serem tomados demais cuidados necessários do ponto de vista sanitário”, completa Fábio.

Fábio destaca ainda a grande produtividade da instituição em regime de trabalho remoto nesses meses de pandemia e a orientação do próprio MPSE que, ao lado de demais instituições, vêm recomendando o isolamento social como forma de frear a disseminação do vírus. “O Ministério Público não pode seguir esse caminho de retorno às atividades presenciais porque ele é contraditório. É preciso esperar a queda no contágio, pela segurança das trabalhadores e para dar exemplo a gestores que lidam com toda a população”, defende. 

Confira abaixo documento confirmando contrato firmado para realização dos exames no MPSE.

 

 

Diário Oficial Eletrônico do MPSE n° 1092 de 13 de julho de 2020

Pensando na saúde dos Servidores Efetivos e demais segmentos que compõem o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE protocolou nessa quarta, dia 8, ofício solicitando prorrogação da data prevista de retorno aos trabalhos presenciais na instituição.

Com a aproximação da data em que vence a determinação de regime de trabalho remoto, que vai até a próxima quarta, dia 15, o Sindicato recomenda que seja delimitado o critério técnico e científico de observar queda na curva de contágio em Sergipe para que seja iniciado o retorno gradual nas dependências do MPSE na Grande Aracaju e no interior do estado.

O principal argumento para a manutenção do trabalho remoto é, obviamente, a segurança e saúde dos trabalhadores em pela curva ascendente do contágio da COVID-19 em Sergipe. Além disso, a produtividade do MPSE durante esses meses de pandemia deve ser enaltecida. Os dados, extremamente positivos, são conquistas com enorme contribuição dos Servidores Efetivos, executores diretos das tarefas diárias que perfazem o trabalho prestado à sociedade sergipana pela instituição. 

O pedido do SINDSEMP-SE é ainda mais motivado pela própria postura do MPSE que, juntamente a Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), tem atuado para que seja intensificado o isolamento social, recomendando a não flexibilização dessas medidas e atuando pela suspensão da abertura do comércio.

Enquanto se posiciona aberto ao diálogo com a gestão do MPSE, o SINDSEMP-SE ainda aguarda resposta ao Ofício n° 25/2020, protocolado no dia 25 de junho com GED n° 20.27.0215.0000058/2020-06, em que pede a prorrogação do regime de trabalho remoto e delimitação da declínio da curva de contágio em Sergipe como critério para retorno, além de solicitar participação no Gabinete de Crise da instituição para contribuir na construção de protocolos que mantenham a categoria em segurança.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 27/2020 SINDSEMP-SE

Foi protocolado pelo SINDSEMP-SE na segunda, dia 6, ofício solicitando ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) o restabelecimento do gozo de férias e o consequente pagamento do terço constitucional para os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O documento pede ainda o pagamento retroativo do auxílio-alimentação do mês de abril que foi suspenso sob alegação de contingenciamento orçamentário frente à pandemia da COVID-19.

O argumento do Sindicato para requerer essas demandas se amparou na recomposição orçamentária da instituição, uma vez que estados e municípios receberam auxílio financeiro da União e que foi restabelecido o repasse integral do duodécimo por parte do Governo do Estado ao MPSE.

O Ofício foi registrado com GED n° 20.27.0215.0000059/2020-76.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

Ofício nº 26/2020 SINDSEMP-SE

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE disponibiliza em seu website a prestação de contas da atuação sindical referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019. Com parecer do contador Diego Leonardo de Oliveira Santos, prestador de serviço para a entidade, e do Conselho Fiscal aprovando o balanço do último trimestre do ano passado, os dados foram disponibilizados, a priori, digitalmente, mas a partir do momento em que a pandemia da COVID-19 tiver um arrefecimento e as rotinas presenciais retomarem, será convocada Assembleia Geral e os documentos serão disponibilizados também fisicamente, como é de costume para eventuais consultas e esclarecimentos por meio do manuseio das pastas contendo os documentos. Ressalta-se que todos os documentos relativos ao financeiro do SINDSEMP-SE encontram-se digitalizados e arquivados em meio próprio

O SINDSEMP-SE aproveita a oportunidade para reforçar junto à categoria que a Coordenadoria de Administração e Finanças encontra-se vaga desde o desligamento da colega Elenice Pires em novembro de 2019. Face à vacância, a função vem sendo desempenhada interinamente por Fernanda Souza, que acumula ainda a Coordenadoria da Secretaria Geral e a Coordenação Geral do Sindicato, bem como funções na organização nacional da categoria junto à ANSEMP e à FENAMP.

Confira abaixo documentos referentes a prestação de contas do último trimestre do SINDSEMP-SE

 

Prestação de Contas – Out.-Nov. 2019	Prestação de Contas – Dez. 2019

 

Consulte também documentos contendo Parecer Contábil do contador Diego Leonardo de Oliveira Santos e do Conselho Fiscal:

 

Parecer Contábil	Parecer do Conselho Fiscal

Com a aprovação, no Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe, da prorrogação do regime de trabalho remoto no Ministério Público de Sergipe (MPSE) até o dia 15 de julho, foi divulgado também o protocolo de retorno gradual às atividades presenciais da instituição. Com uma série de recomendações de segurança, o documento de 34 páginas datado de 18 de junho é, porém, omisso em relação a dois importantes requisitos que precisam ser definidos para que a saúde dos trabalhadores seja resguardada: o embasamento científico para que a flexibilização das medidas de isolamento possa ter início e a orientação para testagens sorológicas para a COVID-19.

Num contexto em que Sergipe inicia a flexibilização das regras de isolamento social, o professor André Maurício, responsável pela emissão de notas técnicas do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFS), chama a atenção para o grande risco de iniciar trabalhos presenciais no atual estágio da pandemia. “É preciso que haja 14 dias de declínio de novos casos confirmados por dia e ocupação hospitalar sob controle e aqui não bate nada. Sergipe vê o número de infectados crescendo, número de óbitos crescendo, número de pessoas hospitalizadas crescendo, cerca de 80% de taxa de ocupação de UTI e isso inviabiliza qualquer possibilidade de retorno às atividades presenciais”, afirma o estudioso à Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE.

Para ele, o estado possui agravantes em comparação a outras unidades federativas que se veem em meio ao debate da flexibilização precoce no Brasil. “Sabemos que Sergipe está entre um dos piores do país em termos de taxa de isolamento, sempre abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde e, se no início de junho eram 10% das pessoas infectadas sendo tratadas em hospital, esse índice baixou pra 5%. A situação é crítica”, defende. André aponta estudo da Universidade de Oxford, um dos mais sólidos sobre a pandemia no mundo, para embasar sua própria pesquisa. Todos os dados estão disponíveis ao público e disponibilizados ao final dessa matéria.

Diante da preocupação de um retorno às atividades presenciais no MPSE seguindo o que vem sendo praticado pelo Governo do Estado de Sergipe, o SINDSEMP-SE protocolou na quinta, dia 25, ofício reforçando a importância de especificar esses dados e requisitos para a retomada da ocupação das dependências da instituição na Grande Aracaju e no interior, além de solicitar um assento no Gabinete de Crise para discutir melhorias no plano de retorno enquanto representante dos Servidores Efetivos. Uma das sugestões, já especificadas no Ofício nº 25/2020 (baixe e consulte ao final da matéria), refere-se a testagens sorológicas com todos trabalhadores.

O professor do Departamento de Farmácia da UFS, Lysandro Borges, que é também responsável pela pesquisa de testagem da COVID-19 na universidade, aponta que é possível firmar uma parceria para realização dos testes no momento em que os trabalhos presenciais forem retomados. “Nós já fechamos com o Tribunal de Justiça para fazer testagem em todos os trabalhadores. O MPSE poderia replicar a ação dessa parceria com LaBiC/UFS”, revela.

Lysandro destaca que o departamento possui testes pelo método fluorescência de anticorpos Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM) para SARS-COV-2. Enquanto o primeiro aponta que a pessoa testada possui anticorpos contra COVID-19, o segundo indica fase ativa da doença. “Se o paciente estiver imunizado, coloca-se na planilha e não testa mais. Caso o IgM teste positivo, procede-se para o teste antígeno que identifica presença do vírus em 30 minutos, mais rápido e com sensibilidade superior ao teste RT-PCR, mas que ainda é o padrão ouro no diagnóstico. Somos a terceira instituição no Brasil a possuir esse teste. É preciso ter um critério sorológico, com inteligência epidemiológica enquanto o vírus e seu comportamento continuam sob estudos. Devido à velocidade de propagação do vírus e ao fato de não haver certeza de que um resultado positivo imuniza totalmente a pessoa, é preciso fazer uma sequência de testagem de 15 em 15 dias no mínimo”, explica o professor.

“É importante ressaltar que nem todas as pessoas infectadas apresentam sintomas, como aumento de temperatura, por exemplo. As medidas anunciadas pelo protocolo do MPSE focam em prevenção, o que é totalmente válido, e em detecção de sintomas para evitar disseminação. Defendemos que o momento não é de fazer os trabalhadores voltarem aos seus locais de trabalho, pois os Servidores Efetivos estão em pleno exercício de suas funções laborais em regime de trabalho remoto. Mas caso a gestão insista em retomar as atividades presenciais, é preciso realizar os testes para que haja incremento da segurança sanitária da coletividade da instituição”, destaca Fábio Erik, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

A preocupação de Fábio não é à toa. Sergipe flutua entre as capitais com maior taxa de infecção a cada grupo de 100 mil habitantes, figurando negativamente no topo do ranqueamento em alguns dias. Dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde apontam 21.081 casos confirmados, 554 óbitos e 569 internados em todo o estado até a quinta, dia 25. Estudos disponibilizados pelos dois pesquisadores desenham um cenário desolador nas próximas semanas. Mantida a atual projeção, a marca de 800 óbitos deverá ser ultrapassada no dia 16 de julho, com demanda de internações chegando a 996. Destes, 392 precisarão de atendimento em UTI – números bem acima dos 462 leitos de enfermaria e 250 de UTI disponíveis exclusivamente para a COVID-19 em todo o estado.

Em diálogo com os pesquisadores da UFS e outros estudiosos, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta preocupação com avanço da doença na sociedade sergipana, reforçando a necessidade de manter medidas de isolamento social diante dessa fase crítica. O Sindicato também se põe à disposição para discutir com a gestão da instituição sugestões para a elaboração das medidas de enfrentamento à COVID-19 no MPSE.

 

Ofício n° 25/2020 SINDSEMP-SE	Protocolo de Retorno às Atvidades Presenciais – MPSE

 

LEIA TAMBÉM: 

As medidas governamentais adotadas em resposta ao COVID-19 no Brasil atendem aos critérios da OMS para flexibilização de restrições? – estudo completo da Universidade de Oxford sobre o enfrentamento ao novo coronavírus no Brasil.

O Brasil está pronto para flexibilizar medidas de resposta ao COVID-19? – memorando da Universidade de Oxford acerca dos requisitos para iniciar flexibilização das medidas de isolamento e retorno gradual às atividades presenciais.

Sobre a pandemia do Covid-19 em Sergipe – Nota técnica do Grupo de Mecânica Estatística da UFS, elaborada pelo Prof. Dr. André Maurício Conceição de Souza

Projeção de óbitos e internações por Covid-19 em Sergipe – estudo do Prof. Dr. Anderson Alves Ribeiro

 

 

 

 

 

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou, no final de maio, os resultados orçamentários do primeiro quadrimestre do ano e a apresentação dos dados indica um quadro inegável: a instituição possui condições para conceder as reivindicações pecuniárias aos Servidores Efetivos da casa. Prestes a encerrar o primeiro trimestre do ano, os Servidores Efetivos ainda amargam perdas, uma vez que a concessão da reposição inflacionária foi feita de forma incompleta, e ainda restam 0,98% ao salário-base e 4,48% aos auxílios alimentação e saúde, além do pagamento integral do auxílio-alimentação de abril, que havia sido suspenso e ainda não foi pago.

“A situação fiscal do MPSE teve significativa melhora, apesar da pandemia”, avalia Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que presta serviço de assessoria econômica ao Sindicato. Para ele, a diferença do gasto com pessoal da instituição no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado – índice que saiu de 1,67% de 2019 para os 1,6% atuais – possibilita quitação das pendências da gestão com a categoria.

“Com esse patamar de gasto, o MPSE poderia ter dado reajuste de 4,48%, pago o auxílio-alimentação de abril e reiniciado, inclusive, a discussão com Sindicato a respeito de equiparação com salários dos outros estados do nordeste – Sergipe tem um dos piores salários da região. Infelizmente, o Ministério Público adotou postura de excesso de zelo com gasto de pessoal”, avalia Luis Moura. Os Servidores do MP sergipano possuem, hoje, os piores vencimentos entre seus pares no país.

Após negociação desde o início do ano com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, em que os Servidores Efetivos ouviram do gestor que as reivindicações apenas precisariam apenas passar por estudo de impacto financeiro pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia (Diplan) para ser implementada. Com sucessivas reuniões, em que a apresentação desse estudo foi protelada, a pandemia paralisou as tratativas e, ao contingenciamento de despesas, seguiu-se uma série de medidas que prejudicaram os servidores.

Em abril, o auxílio-alimentação foi suspenso. No início de junho, um ofício do SINDSEMP-SE foi respondido com uma negativa por parte da Diplan sob a alegação de que o congelamento de salários promovido pelo Governo Bolsonaro impedia a concessão do pleito. O argumento foi contestado pela Assessoria Jurídica do Sindicato, que defendeu que reposição inflacionária é direito constitucional.

Agora, com o estudo dos resultados de despesas e receitas do primeiro quadrimestre, Luis Moura defende que uma discussão salutar e criativa pode possibilitar a correção da injustiça que representa negar essas reivindicações. O Tribunal de Justiça (TJSE), instituição com a qual o MPSE sempre alinhou reajustes e outras medidas de caráter pecuniário, já concedeu a totalidade dos reajustes. Por isso, espera-se que o PGJ faça o mesmo, sinalizando o respeito e reconhecimento pelo bom trabalho desempenhado pelos Servidores Efetivos da casa. “Vale a pena, para os gestores, discutirem com o Sindicato a retomada da recuperação das perdas salariais”, encerra o economista.

Confira abaixo vídeo de Luis Moura sobre a situação financeira do MPSE, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência:

 

 

Em plenário virtual realizado na manhã de quinta, dia 18, o Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe decidiu por ampliar por mais 15 dias o regime de trabalho remoto durante a pandemia do COVID-19. Anteriormente com validade até 30 de junho, o novo prazo amplia essa data até 15 de julho para que os números de casos confirmados e taxa de ocupação de leitos no sistema de saúde sejam avaliados para novas decisões.

A medida é coerente com as recomendações da própria instituição, que assinou documento em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) orientando as práticas indicadas pelas autoridades sanitárias de mundo todo, mas também atende à solicitação do SINDSEMP-SE, que destacou a importância de aumentar a rigidez das medidas de isolamento ao contrário das medidas flexibilizadoras adotadas, por exemplo, pelo Governo do Estado. 

Dados da Secretaria de Estado da Saúde fechados na quarta, dia 17, apontam um total de 16.807 casos confirmados em Sergipe, com 474 internados e 383 óbitos. A taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) chegam a 73% na rede pública e 93,1% na rede privada, além de leitos de enfermaria ocupado em 67,9% na rede pública e 79,2% na rede privada. 

Vale ressaltar que, com grande parte dos Servidores Efetivos lotados em unidades da Grande Aracaju, a retorno precoce às atividades iria expor trabalhadores da casa desnecessariamente, uma vez que os trabalhos estão sendo plenamente realizados no regime de trabalho remoto. A capital chegou à marca acumulada de 10.094 casos, ao passo que os municípios de Nossa Senhora do Socorro (1.205 casos), São Cristóvão (661) e Barra dos Coqueiros (328) figuram entre as sete unidades estaduais com mais casos confirmados. A levar em consideração a grande sub-notificação da COVID-19 apontada por especialistas em epidemiologia, esse números tendem a ser, na verdade, bem maiores.

O Sindicato reforça a necessidade de acompanhar o avanço ou recuo dos casos de pessoas infectadas, internadas e vitimadas fatalmente por conta do novo coronavírus para que qualquer flexibilização das regras de distanciamento social seja implementada e reitera também interesse e disponibilidade de participar das discussões referentes a essas normativas de trabalho remoto e presencial no MPSE antes que as decisões sejam consolidadas.

Em 28 de abril, no Ofício nº 19/2020, o SINDSEMP-SE solicitou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, a participação de pelo menos um representante no Comitê de Repactuação Orçamentária, para que as decisões referentes a contingenciamento e a busca por soluções de remanejamento financeiro não prejudicassem os Servidores Efetivos, mas não houve, na época, resposta para o pleito. 

 

 

O SINDSEMP-SE encaminhou Ofício Circular nessa quarta, dia 17, repassando diretamente ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, bem como à Corregedoria, à Secretaria Geral, aos Procuradores de Justiça e aos Promotores da Saúde do Ministério Público de Sergipe (MPSE) reprodução da matéria publicada no site da entidade na terça, dia 16, repudiando a possibilidade de retorno às atividades presenciais na instituição. O assunto será colocado em pauta no plenário do Colégio de Procuradores nessa quinta, dia 18.

No entendimento do Sindicato, seguindo orientações de autoridades de saúde e especialistas que acompanham o avanço da crise sanitária no Brasil e no mundo, no momento em que a pandemia da COVID-19 ainda está em crescimento e a taxa de ocupação de leitos no estado exigem intensificação e fiscalização das medidas de isolamento e não flexibilização delas. Essas medidas, inclusive, foram tratadas em Recomendação Conjunta assinada pelo MPSE, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que indicaram que o caminho para vencer a pandemia com o mínimo de danos à coletividade e às vidas da população sergipana seria através da necessidade de distanciamento e conscientização.

Com uma das mais baixas taxas de isolamento do país, o estado de Sergipe conta com alta taxa de ocupação de leitos de enfermaria e de UTIs exclusivos para COVID-19, apesar dos esforços para ampliar a oferta desses leitos. Clamando pelo bom senso e pela abertura e uma via de diálogo democrática para debater o tema, os Servidores Efetivos representados pelo SINDSEMP-SE esperam que o assunto seja tratado com o rigor científico necessário para que não haja uma precoce e irresponsável exigência de presença nos locais de trabalho, uma vez que os trabalhadores encontram-se em pelo exercício de suas funções laborais desde 18 de março, quando foi instituído o regime de trabalho remoto.