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Em sessão realizada na manhã de quinta, dia 23, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o reajuste já anunciado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, de 3,5% sobre o salário-base dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). O índice ficou abaixo da inflação em 2019, que fechou o ano em 4,31% pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) e por esse motivo o Sindicato protocolou ofício solicitando a concessão da diferença de 0,81% para que não haja perda salarial para os trabalhadores da casa. O reajuste aprovado vale para 1º de janeiro de 2020 e o pedido do sindicato vale para o mesmo período.

O Sindicato também reitera a necessidade de resposta aos pleitos solicitados nos ofícios 01/2020 e 02/2020, arguindo por reajuste de 4,48% dos auxílios alimentação e interiorização, além do pedido de disponibilização de uma sala da Escola Superior para realização da Assembleia da categoria na sede do MP-SE. Ademais, a Diretoria Executiva aguarda designação de reunião com o PGJ para tratar de assuntos de relevância para os Servidores Efetivos.

#JuntosPeloJusto

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE manifesta total repúdio e indignação à fala do ex-secretário da Cultura, Roberto Alvim, ora exonerado, que publicou manifestação reproduzindo com absoluta – e pensada – similaridade o discurso nazista de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Adolf Hitler. 

Em vídeo institucional com a trilha sonora ao fundo do compositor favorito de Hitler, Alvim proferiu discurso com pouquíssimas diferenciações ao do repugnante propagandista hitlerista. Culpou sua assessoria e uma falta de pesquisa pelo “erro”. Sua retórica e postura no cargo, entretanto, estão em perfeita consonância com os ditames eugenistas e elitistas do regime nazista, em especial na estética artística que pretendia impor no Brasil. 

É a partir dessa análise mais aprofundada que também deve ser repudiado o projeto em curso no país: ainda que fosse verdade seu desconhecimento sobre o autor dessas palavras, a fala de Alvim, apesar de chocante, não é um fato isolado. É a ponta do iceberg de um governo autoritário e anti-intelectual, cujo representante máximo, dotado de rasa capacidade artística e de lidar com a pluralidade, por diversas vezes enalteceu regimes ditatoriais ao longo da história e comete o descalabro de afirmar ter sido o regime nazista de esquerda.

Repudiado por todos os lados, de artistas a setores da sociedade civil organizada, além de representantes do Estado brasileiro e até da embaixada alemã no Brasil, a exoneração foi tida por muitos como “barata”, uma vez que na própria Alemanha seria indiciado por apologia ao nazismo.

A história serve para que possamos aprender com os erros cometidos e para que não se repitam. Infelizmente essa lição não foi aprendida e foi eleito um governo abjeto, com elementos repugnantes e despreparados que ocupam suas estruturas, a exemplo do entusiasta das ideias que foram responsáveis pela maior atrocidade do século XX.

Dessa forma, o SINDSEMP-SE reforça o coro de indignação que se seguiu à fala do ex-secretário, postando-se ao lado de toda a sociedade civil que se vê açoitada com mais uma declaração infame e desrespeitosa contra os direitos humanos, contra a democracia e contra a ordem jurídica no governo Bolsonaro.

Um grande incômodo vinha sendo relatado à Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE por parte de alguns analistas que se sentiram desprestigiados ao se verem obrigados a mudar todo um planejamento familiar e financeiro em virtude da exigência de alteração de suas férias para não chocar com a do membro que exercia sua chefia imediata. Conforme a normativa do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), membros e analistas do mesmo setor devem alternar seus períodos de gozo das férias para que não choquem, em datas que comumente são compactuadas e encaminhadas sem maiores problemas.

Em alguns setores, porém, houve mudança da chefia sem comunicação com o analista, configurando um grande desrespeito. Após reunião com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, que encaminhou resposta ao Sindicato ainda no final do ano de 2019, essa prática não deverá mais ocorrer uma vez que o gestor reforçou em ofício que terá prioridade quem primeiro tiver seu pedido de férias deferido e homologado junto ao setor de Recursos Humanos da instituição.

O Sindicato permanece em estado constante de vigilância para equacionar eventuais abusos ou ações que desprestigiem os servidores efetivos do MP-SE e está sempre à disposição para que a categoria se sinta à vontade para relatar intercorrências ou prejuízos que requeiram intervenção da entidade sindical.

LOTAÇÃO / RELOTAÇÃO

O Sindicato obteve resposta ainda sobre os critérios de lotação e relotação dos servidores efetivos do MP-SE. Confira abaixo a reprodução dos documentos encaminhados aos SINDSEMP-SE.

Com o objetivo de aproximar ainda mais as atividades sindicais da base dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o SINDSEMP-SE protocolou ofício à administração da instituição solicitando concessão de sala da Escola Superior para realização de Assembleia Geral Ordinária da categoria no próximo dia 31, a partir das 14h. O pedido foi feito na quarta, dia 15, através do Ofício nº 2/2020, onde argumenta-se que o objetivo é facilitar o comparecimento dos servidores à atividade, que contará com debates importantes e entrega de brindes.

A ocupação de espaços nos locais de trabalho para atividade coletivas dos trabalhadores é não apenas uma tradição, mas também um direito fundamental para o livre exercício da organização sindical, um dos pilares da democracia. Certos de que o pleito será atendido pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, o Sindicato busca mais uma forma de aproximar os servidores das ações que fortalecem a luta coletiva.

#JuntosPeloJusto

O SINDSEMP-SE protocolou na quarta, dia 15, ofício ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, solicitando reajuste dos auxílios que não foram contemplados com aumento após última reunião com a administração. Justificando a inflação do último ano, impulsionada principalmente pelo aumento no valor da carne e dos combustíveis no país, o Ofício nº 01/2020 requer reajuste de 4,48% para ambos os benefícios.

O documento reforça o compromisso da administração em conceder reajuste de 3,5% no salário-base dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe, além de reajuste linear no auxílio-saúde de R$ 114. Além de destacar que a categoria aguarda ansiosamente o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) o projeto de reajuste nos termos compactuados com a categoria, o Sindicato solicita ainda reunião para discutir essa pauta específica do reajuste no auxílio-alimentação e no auxílio-interiorização, bem como para continuar avançando no debate acerca do aumento real para os servidores da casa conforme a campanha #JuntosPeloJusto, encampada pela Valorização Salarial. 

Antes do recesso de fim de ano, o SINDSEMP-SE encerrou as atividades de 2019 realizando uma importante doação a duas instituições beneficentes em Aracaju. Foram entregues pela Diretoria Executiva os itens arrecadados durante o mês de dezembro junto aos servidores do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), como alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis, entre outros.

Foram contempladas duas instituições: o Instituto Joanna de Ângelis, no Bairro Santa Maria, que atende a 16 crianças e adolescentes, sendo 8 crianças especiais (portadoras de patologias neurológicas e psiquiátricas); e o Lar Cristo Redentor, no Bairro Dezoito do Forte, que acolhe 82 crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, desenvolvendo atividades recreativas, culturais e sociais – atividades semelhantes àquelas prestadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRASs).

Em duas reuniões às vésperas de encerrar o ano de 2019, o SINDSEMP-SE apresentou ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, as reivindicações para 2020 dos Servidores Efetivos do Ministério Púlico de Sergipe. As pautas foram apresentadas conforme deliberações da categoria em assembleia e as respostas parciais do gestor apontam importantes vitórias pontuais e as perspectivas da luta para o próximo ano.

Após a apresentação oficial das pautas no dia 6 de dezembro, as respostas da gestão começaram a ser apresentadas na última reunião, realizada na sexta, dia 13. No que diz respeito às reivindicações pecuniárias, foi informado que a instituição terá reajuste de 3,5% do salário-base dos servidores, seguindo a política de aplicar anualmente o mesmo percentual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). 

Também foi informado que haverá reajuste linear do auxílio-saúde de R$ 114, porém o auxílio alimentação e interiorização ainda não têm definição de reajuste. Na solicitação da categoria para que o reajuste de 2019, concedido em setembro, fosse retroativo ao mês de janeiro, houve indeferimento por parte do PGJ com a alegação de que dará prioridade ao pagamento das indenizações da licença prêmio.

Com relação ao aumento real requerido pelo SINDSEMP-SE, o gestor informou que a instituição ainda não possui condições financeiras de contemplar a pauta, apesar de ter reconhecido que o deficit orçamentário de 2019 – apresentado como principal argumento para recusar a solicitação – já foi sanado. O PGJ informou ainda que logo no início de 2020 retornaria a essa questão no diálogo com a categoria. Assim como fez em 2019, o Sindicato solicitou um estudo de impacto financeiro da proposta apresentada conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

 Com reajuste de 3,5%, categoria reivindica estudo de impacto financeiro no MP-SE diante de proposta de aumento real dos servidores efetivos

PAUTAS NÃO PECUNIÁRIAS

Uma das questões apresentadas pela categoria teve importante resposta: a informação de que está acontecendo com frequência conflito entre as férias dos analistas já homologadas junto ao setor de Recursos Humanos e as férias de promotores que alteravam a data de suas férias para o mesmo período após essa oficialização. De acordo com a normativa da instituição, as férias de analista e promotores não podem coincidir no mesmo período.

Em mais de uma ocasião, entretanto, o Sindicato foi informado que o servidor precisou mudar toda a sua programação pessoal e familiar, sendo que alguns foram informados dessa questão na iminência do início de seu período de férias. O PGJ concordou que essa ocorrência é injusta e informou que já orientou o RH para que as férias dos servidores já deferidas devem ter prioridade, salvo sob expressa concordância do servidor em diálogo com sua chefia imediata.

Sobre a substituição do Arquimedes, o gestor afirmou que, mesmo com a descontinuidade do sistema de alimentação de processos, já existe um outro que o substituirá, ou seja, haverá permanência do serviço de alimentação de sistema, que está sendo implementado paulatinamente nas promotorias do MP-SE em todo o estado.

Também foi tratado sobre os critérios de relotações dos servidores pelo estado. Eduardo d’Ávila informou que utilizará critérios da portaria em vigor e que não engessará a administração com relação a esse quesito. Segundo ele, se as regras forem muito rígidas, a administração ficará inviável. Seus critérios seguirão a lógica de que as relotações de ofício de servidor teria como primeiro critério a antiguidade e o segundo critério seria análise da promotoria que tivesse com excesso de servidores.

Sobre o concurso público – uma das pautas mais enfaticamente cobrada pela categoria em 2019 – foi dito que, por questões orçamentárias, não haverá concurso nem para servidores nem para membros em 2020.

Após apresentar ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, as pautas pecuniárias e não pecuniárias dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para 2020, o SINDSEMP-SE protocola novo ofício reiterando a importância de que os pleitos da categoria sejam, finalmente, contemplados pela gestão da instituição. Com nova reunião agendada para a sexta, dia 13, a expectativa expressa no documento é que o reconhecimento por parte do gestor de que os servidores sergipanos recebem os piores salários entre os colegas do país seja revertida em resolutividade, com o atendimento à reivindicação de aumento real nos salários dos técnicos e analistas.

No Ofício nº 40/2019, o Sindicato demonstra que estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que há margem orçamentária na instituição para reajuste sem que isso prejudique a vitalidade financeira do órgão. Estudos em conjunto com a base também almejam aproximação dos salários iniciais do Ministério Público do Piauí (MPPI), uma vez que o estado e a instituição apresentam condições e porte orçamentários similares aos do estado de Sergipe.

Na solicitação para 2020, também é expresso o desejo de busca por equacionar de forma mais distribuída os salários de analistas e técnicos, fazendo com que, no médio prazo, a proporção dos vencimentos destes últimos seja de 64% em relação aos dos primeiros. Ainda foram requeridos reajustes nos auxílios e o retroativo desde janeiro de 2019 dos auxílios reajustados em setembro.

Está na página do SINDSEMP-SE no Facebook o álbum completo com as fotos da 5ª Confra de Fim de Ano dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Clique aqui para ir direto ao álbum e conferir as fotos, que podem ser salvas e repostadas nas suas redes sociais. Marca o Instagram do Sindicato (@sindsempse) se postar por lá, ok?

A Confra de fim de ano aconteceu no dia 29 de novembro no Salão de Festas Marta Prado e marcou as comemorações pelos 10 anos dos primeiro concurso público para servidores da instituição e os 5 anos de fundação do Sindicato. Não faltou animação na balada com as atrações musicais Samba do Arnesto e a dupla Maysa Reis e Menilson Filho.

A administração do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) atendeu à solicitação do SINDSEMP-SE e agendou reunião com representantes do Sindicato nessa sexta, dia 6, às 9h. A solicitação de reunião com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, e a oficialização das reivindicações para 2020, fruto das deliberações coletivas da categoria, foram feitas imediatamente após a última assembleia do ano.