Categoria: Notícias

No dia 12/06/2015, a Revista Época publicou a matéria: “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você”, denunciando os maus hábitos do Judiciário brasileiro e do Ministério Público, relatando diversos vícios e privilégios que perduram há décadas nestas instituições.

A matéria se debruçou, principalmente, sobre os altos salários de juízes e promotores estaduais, muito deles acima do teto constitucional de R$ 33.763,00. De acordo com a revista, desde 2003, quando o Congresso Nacional estabeleceu o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Dessa forma, vários penduricalhos foram criados – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo – com o único objetivo: ganhar mais do que determina a Constituição.

A revista ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MP’s estaduais, por meio de dados nas páginas de transparência dos órgãos, que a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802,00 mensais, enquanto que a de promotores e procuradores de justiça, é de R$ 40.853,00. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os Presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992), enquanto que os Procuradores-gerais de Justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971.

Os valores acima demonstram que juízes e promotores estaduais recebem 23 vezes a média de rendimento do trabalhador comum brasileiro, que é de R$ 1.817,00.

No Ministério Público do Estado de Sergipe, a matéria mostrou que os rendimentos pagos a promotores e procuradores ocupam uma das maiores médias do Brasil, acima de R$ 50.000,00, ficando atrás apenas de Estados como Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso e Espírito Santo.

Por outro lado, o vencimento dos servidores do MPSE, técnico e analista, ocupa uma das piores posições em todo Brasil, sendo de R$ 1.013,13 e R$ 1.958,04, respectivamente, o que permite constatar a seguinte desproporção: 01 Promotor/Procurador equivale a 50 técnicos e 25 analistas.

Diante desse cenário de completa desproporcionalidade, é que o SINDSEMP vem buscando, junto a Administração Superior do MPSE, a valorização do servidor, apresentando as pautas de reivindicações aprovadas pela categoria e procurando sempre o diálogo, que até o presente momento não houve.

O último ofício solicitando reunião, em caráter de urgência, para negociar as reivindicações dos servidores, ocorreu no dia 19/05/2015, passando-se mais de um mês, sem que a administração superior desse alguma resposta ou iniciasse o diálogo com a categoria.

O SINDSEMP reitera, publicamente, o seu pedido de reunião com a Administração Superior, para que se de inicio às negociações das reivindicações, ao passo que informa a categoria que não tem medido esforços em busca da valorização do servidor, procurando sempre o diálogo.

Link da matéria: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html

Conforme sugerido por servidores colaboradores e debatido junto ao Conselho de Representantes em sua 1ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 20/06/2015, o SINDSEMP encaminhou, na semana passada, pedido ao CNMP visando acompanhar, na qualidade de interessado, o procedimento administrativo instaurado a partir da inspeção realizada no MPSE em fevereiro de 2014, que busca apurar a política remuneratória do Órgão face os princípios constitucionais.

O requerimento foi recebido na segunda-feira, dia 29/06, e já foi juntado ao feito, aguardando agora a decisão do relator. O andamento do processo pode ser acompanhado através do número 0.00.000.000332/2015-89, no site cnmp.mp.br.

A Diretoria também encaminhou ofício à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil contendo pedido de acompanhamento do procedimento de registro sindical do SINDSEMP junto ao MTE. Foi requerido ainda o acompanhamento de feito que tramita no STF, referente a precedente do TJSE acerca da natureza jurídica da GEO I. Tais medidas também foram propostas e debatidas na 1ª Reunião do Conselho de Representantes.

Por fim, ainda seguindo as deliberações do Conselho, a Diretoria designou para o dia 27/07/2015 a 2ª Assembleia Geral Ordinária do ano de 2015 (data a depender da disponibilidade de local), e em breve divulgará amplamente o horário e local, convocando a classe para comparecer em peso e decidir o seu futuro coletivamente.

A Diretoria do SINDSEMP informa que, a partir deste mês de junho, as contribuições sindicais começam a ser recolhidas de seus filiados.

Após diversas tentativas de diálogo com a Administração Superior do MPSE, ficamos ainda sem resposta acerca da efetuação do desconto em folha, razão pela qual resolvemos nos antecipar e iniciar o recolhimento por meio de boleto bancário, em nome da autonomia sindical.

Os boletos bancários, com vencimento para 30/06, estão sendo encaminhados para o e-mail funcional do filiado, exceto daqueles que trabalham na sede do MPSE, ou em outro local de trabalho em que esteja lotado algum dirigente ou delegado de base, oportunidade em que os boletos serão entregues pessoalmente.

Solicitamos àqueles servidores que ainda não receberam o boleto, ou por email ou pessoalmente, ou que encontraram alguma inconsistência no valor, que entre em contato conosco por e-mail e nos avise: sindsempse@gmail.com.

É importante lembrar que o valor da contribuição é de 1,5% sobre o vencimento base, conforme definido em Assembleia de fundação no dia 12/12/2014 e no art. 61 do Estatuto Social do SINDSEMP.

Agradecemos a atenção e contamos com o apoio de todos neste mais novo passo rumo ao fortalecimento do nosso Sindicato.

Att,

DIRETORIA EXECUTIVA

No sábado, dia 20/06, ocorreu a primeira Reunião Ordinária do Conselho de Representantes, conforme previsto no Estatuto do SINDSEMP.

De acordo com o art. 19, o Conselho de Representantes é uma instância consultiva e deliberativa ad referendum da categoria em Assembleia e ou Congresso, devendo reunir-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quantas vezes se fizer necessário, sendo composto por:

I- todos os Delegados de Base;
II – todos os membros da Diretoria Executiva;
III – todos os membros do Conselho Fiscal.

O objetivo da referida reunião foi traçar estratégias de atuação do Sindicato visando o início do diálogo com a Administração Superior, com o fim de negociar as reivindicações aprovadas em Assembleia Geral.

Os delegados, na qualidade de representantes dos servidores da base, ajudaram a Diretoria na construção de um plano de ações gradativas, trazendo sugestões e a opinião da categoria sobre determinadas formas de atuação do sindicato.

De acordo com a servidora e delegada de base, Elenice Pires Damasceno, “a reunião do Conselho de Representantes foi muito produtiva, destacando a importância da participação do delegado de base, como porta-voz dos servidores, nas discussões que estão sendo feitas na Diretoria”.

Da mesma forma, a servidora e delegada de Base, Mayara Carvalho Mello Fontes, destacou a importância da atuação dos delegados de base, principalmente no interior, sendo um verdadeiro canal de diálogo entre estes servidores e a direção do sindicato.

Veja o vídeo com o que ocorreu na reunião e assine nosso canal no YouTube!

O SINDSEMP, em obediência ao princípio da publicidade e respeitando a participação da classe junto à entidade que a representa, vem informar os fatos a seguir:

Desde a sua fundação, o SINDSEMP vem providenciando todas as formalidades necessárias visando à sua constituição enquanto entidade representativa da classe de servidores efetivos do MPSE.

De igual forma, desde a primeira Assembleia Ordinária, ocorrida em 06/02/2015, o Sindicato vem atuando junto à Administração Superior do MPSE visando a abertura de negociações, tendo em vista a pauta de reivindicações aprovadas naquela oportunidade. Nesse sentido, destacamos os seguintes passos (clique nos links para ver mais detalhes nas notas publicadas no site):

– Ofício 01/2015, encaminhado ao PGJ em 24 de fevereiro de 2015, contendo a apresentação formal da entidade e documentação correlata (incluindo estatuto, ata de assembleia de fundação, comprovante de inscrição de pessoa jurídica – CNPJ e outros). 

– Reunião da Diretoria com a Administração Superior, ocorrida em 20 de março de 2015, oportunidade em que foi entregue a pauta de reivindicações da categoria, mediante Ofício 02/2015. Na ocasião, mais uma vez foi questionado acerca da legitimidade da entidade, ante o fato de que o SINDMP teria “chegado primeiro” no Órgão. A Diretoria, então, esclareceu que o critério da anterioridade não tem validade, neste caso, uma vez que o SINDMP teve seu registro sindical negado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por vício insanável na convocação dos servidores (informação esta já constante do Ofício 01/2015). A Administração, por fim, solicitou a documentação que comprovasse a regularidade do SINDSEMP e consequente irregularidade do SINDMP. Ao final, chegou-se a discutir uma das reivindicações, qual seja a revogação da Portaria que limita a utilização dos oito abonos anuais previsto no Estatuto dos Servidores do Estado, sendo prometido pela Administração que o ato seria revisto. 

– Ofício 03/2015, encaminhado ao Diretor de Recurso Humanos em 13/03/2015, solicitando cópias das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Compulsória dos anos de 2011 a 2014. 

– Ofício 04/2015, encaminhado ao PGJ em 15 de abril de 2015, solicitando o desconto em folha da mensalidade dos servidores filiados ao SINDSEMP. 

– Ofício 668/2015 de 07 de abril de 2015, de lavra do Gab. PGJ, onde informa ao SINDSEMP que está aguardando documentos relativos à constituição do sindicato, em especial da Carta Sindical, e que a Administração Superior já vem analisando as diversas melhorias para todos os Servidores. Em resposta, o SINDSEMP protocolou, em 22 de abril de 2015, o Ofício 06/2015, onde reencaminha os documentos constitutivos do Sindicato, bem como esclarece que a Carta Sindical não obsta a representatividade da categoria, da mesma forma que nunca impediu a Administração de reconhecer o SINDMP como entidade sindical, em que pese este último ter seu registro sindical negado em definitivo pelo MTE. Na oportunidade, o SINDSEMP frisou, ainda, que já contava com mais de 160 filiados, em apenas quatro meses de existência. Mais uma vez, solicitou-se reunião para abertura de negociações da pauta de reivindicações da classe. 

– Reunião em 08 de maio de 2015, com a participação de diretores, do Chefe de Gab. PGJ, Eduardo D’Ávila, e do PGJ, José Rony Almeida. Na reunião, foi esclarecido pela Diretoria que a nota em cumprimento ao servidor Dr. Milton Rabelo não teve conteúdo ofensivo nem teve o condão de expor eventual ilegalidade ou administrador. Outros temas foram ventilados, tendo o Chefe de Gab. PGJ reafirmado a intenção de revogar a Portaria limitativa dos oito abonos. Sobre a legitimidade do SINDSEMP, foi dito que os diretores continuariam sendo recebidos como servidores, uma vez que a Administração Superior está aberta ao diálogo, e que, acerca da irregularidade do SINDMP, aguardava documentação que comprovasse tal fato.   

– Em 19 de maio de 2015, o SINDSEMP encaminhou o Ofício 07/2015, informando a realização da Assembleia Geral da categoria que culminou na não ratificação do SINDMP. Juntamente com os documentos da referida assembleia, foi reencaminhada toda a documentação referente ao arquivamento definitivo do registro sindical daquela entidade, inclusive a publicação da decisão do MTE no D.O.U. de 20/06/2013. Mais uma vez foi pedida, então, abertura de negociações e autorização do desconto em folha dos filiados. 

Hoje, o SINDSEMP já conta com 202 filiados e, após todos esses passos, continuamos aguardando a oportunidade para debater amplamente os pontos de interesse da categoria, bem como aguardamos resposta acerca do pedido de desconto em folha da contribuição voluntária dos filiados.

Acerca dos pontos questionados pela Administração Superior, cumpre ressaltar que já foram feitos os devidos esclarecimentos, quais sejam:
1) a falta de legitimidade (legalmente e politicamente) do sindicato anterior (inclusive reafirmada pela própria categoria), coligada à regularidade dos documentos constitutivos do SINDSEMP, cujo procedimento de registro sindical se encontra regularmente em trâmite no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
2) o cabimento do desconto em folha dos filiados, baseado em decisões de diversos órgãos (inclusive  STF e Procuradoria Geral do Estado de Sergipe).

Cabe frisar que algumas das pautas são de extrema necessidade ao servidor e, em contrapartida, não importam em aumento de despesa, sequer conferindo benefício ao Órgão, tais como a revogação da limitação dos oito abonos anuais (já prometido pela Administração), implantação do banco de horas e transparência com critério objetivos no procedimento de relotação de servidores.

Dessa forma, o SINDSEMP presta as devidas informações à categoria acerca de suas atividades nesse primeiro semestre de 2015, demonstrando que está atuando intensamente com vista à implementação das reivindicações tão esperadas pelos servidores do MPSE, ao tempo em que se coloca à disposição da Administração Superior para iniciar, o quanto antes, os diálogos acerca da pauta aprovada pela classe.

Cumprindo seu estatuto, a Diretoria do SINDSEMP convoca os Delegados de Base eleitos e os membros do Conselho Fiscal para a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Representante, a ser realizada no dia 20/06/2015, às 8 horas, na sala de reuniões da CUT-SE.

A reunião é de suma importância para a Diretoria e para o Sindicato, uma vez que é através dela que os dirigentes terão contato direto com os representantes dos servidores lotados em Promotorias do interior do Estado, além de ouvir opiniões variadas sobre a atuação junto à Administração do MPSE, visando à implementação das reivindicações já aprovadas pela categoria.

Após a reunião, publicaremos no site matéria sobre as decisões ali tomadas, a fim de informar toda a classe acerca da atuação do Sindicato.

O SINDSEMP, representando todos os servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, participou, na tarde do dia 29 de maio de 2015, de mais um ato de solidariedade em prol da sociedade sergipana.

Após mobilizar a categoria e arrecadar uma quantia considerável em espécie, o SINDSEMP adquiriu mantimentos e os doou ao “Projeto RECRIARTE”, localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju. 

Os integrantes do SINDSEMP aproveitaram a oportunidade dada pelo “Projeto Bom Samaritano”, que organizou o evento em prol do “Projeto RECRIARTE”, e efetuaram em conjunto as doações.

O evento contou com a participação de servidores efetivos, Promotores, Procuradores e integrantes do Sindicato, inclusive com a presença do Procurador Geral Justiça, José Rony Almeida Santos.

Durante a solenidade de entrega das doações, as crianças e colaboradores do “Projeto RECRIARTE” foram agraciados com apresentação do “Coral Vozes da Cidadania”, formado por servidores do Ministério Público de Sergipe.

As crianças beneficiadas com o projeto fizeram apresentação de danças e coreografias, em agradecimento aos integrantes do MP. Em seguida, houve uma grande confraternização, entre integrantes do MP e pessoas da comunidade, com a distribuição de guloseimas e danças ao som do grupo instrumental do MP. 

Resta parabenizar o Ministério Público de Sergipe pela brilhante iniciativa em criar o “Projeto Bom Samaritano”, exemplo de projeto organizado e efetivo, responsável por ajudas importantíssimas a diversas entidades filantrópicas.

Criado em meados de 2011, durante a gestão do então PGJ, Orlando Moreira Rochadel, o “Projeto Bom Samaritano” vem ao longo dos anos propiciando mudanças importantes no quadro de vulnerabilidade das crianças carentes do Estado de Sergipe.

Em total obediência aos princípios que norteiam este sindicato, o SINDSEMP continuará informando de forma ética e responsável toda a sociedade sergipana sobre o que acontece no Ministério Público de Sergipe. Neste momento, portanto, o SINDSEMP levanta e aplaude de pé a tão importante iniciativa que gera frutos para toda a sociedade, beneficiando as suas camadas mais carentes.

Total arrecadado e doado pelos servidores do MPSE, por meio do SINDSEMP:

5,6 litros de sabonete líquido
6 caixas de lápis de cor (14 unid. cada)
576 lápis grafite
192 rolos de papel higiênico
24 litros de desinfetante
12 litros de álcool gel
R$ 50,00 (cinquenta reais) em dinheiro, para compra de bolos

Clique aqui para ver a galeria de fotos.

O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe, SINDSEMP-SE, vem demonstrar total apoio ao legítimo movimento paredista deflagrado pelos professores do Estado de Sergipe.

Trata-se de uma categoria que conta com o respeito e admiração da classe trabalhadora do Ministério Público.

Compartilhamos do pensamento de que sem educação, não há cidadania, e não há edução sem educadores!

O SINDSEMP-SE repudia o movimento de criminalização da conduta dos professores, que nada mais estão fazendo do que exercer um direito constitucionalmente garantido. O repúdio serve também para a opressão judicializada dos trabalhadores, que parece ignorar o fato de que a luta do magistério é pelo simples cumprimento do que já está fixado em LEI!

Assim sendo, o magistério da rede pública estadual tem a irrestrita solidariedade do SINDSEMP-SE nessa jornada de luta!

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Seguindo esse discurso, o SINDSEMP confirma presença no ato marcado para hoje, às 14h, com concentração na Praça General Valadão, onde marchará com as demais entidades sindicais pelo respeito aos direitos dos trabalhadores!

Nesta quarta, 27/05/2015, diretores do SINDSEMP participaram de ato organizado pela CUT-SE que reuniu diversas entidades sindicais em prol da valorização do servidor público do Estado e contra a política de desvalorização e criminalização do funcionalismo público que atinge tanto trabalhadores da ativa quanto os aposentados. A manifestação aconteceu na frente do Palácio de Despachos do Governo.

O Coordenador Jurídico Filipe Cortes discursou em nome do SINDSEMP, enaltecendo, em sua fala, a importância da luta por aprovação e efetivação de leis que favorecem o funcionarismo público como um todo, inclusive com o ajuizamento de ações que visam garantir direitos dos servidores, como a que culminou na declaração incidental de inconstitucionalidade da lei que limitava indevidamente o valor máximo a ser pago pelo Estado sem a necessidade de precatório.

O desrespeito ao piso do magistério foi o ponto mais enfatizado pelos manifestantes, uma vez que representa todo o descaso do Governo do Estado para com a qualidade do ensino público e para com todos os trabalhadores do Ente, haja vista que se trata de um benefício garantido por lei que não é cumprido.

 Com informações retiradas de: http://www.cut-se.org.br/destaques/587/na-porta-do-palacio-de-governo-cut-exige-respeito-aos-trabalhadores-e-aposentados

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Atualizado em 15/06/2015:

O SINDSEMP-SE inaugurou mais um canal de comunicação com o servidor do MPSE.

O canal do SINDSEMP-SE vai mostrar vídeos sobre a história do sindicato, além de vídeos informativos ao servidor.

Inscreva-se no canal!

Assista ao vídeo:

O SINDSEMP vem informar que a pedidos de interessados, o vídeo constando o registro da assembleia de não ratificação do SINDMP foi retirado provisoriamente do nosso canal no Youtube e editado

O SINDSEMP reafirma que seu único interesse é defender e representar da melhor forma a categoria de servidores efetivos do MPSE, fugindo aos nossos propósitos qualquer briga ou intriga de natureza pessoal.

O SINDSEMP não concorda com as razões do pedido, uma vez que se trata de ato público, cujas filmagens foram devidamente autorizadas pelos presentes, bem como porque não havia no vídeo nenhum conteúdo potencialmente ofensivo à imagem de qualquer um dos envolvidos. Apesar disso, respeitamos os interesses e opiniões dos interessados e, por essa razão, retiramos o vídeo do ar imediadamente e refizemos a edição para que algumas pessoas não fossem identificadas

Após a nova edição das imagens, disponibilizamos novo vídeo sobre o ato público em questão, uma vez que a intenção do canal é registrar a história deste sindicato e seus mais importantes eventos, especialmente aqueles que envolveram a mobilização dos servidores em prol de um interesse em comum a toda a classe.

Diretoria Executiva
SINDSEMP-SE