CAMPANHA 2022 – CONHEÇA NOSSAS PAUTAS – 2/3


Dando prosseguimento à divulgação das pautas dos Trabalhadores Efetivos na Campanha Salarial 2022, a categoria reivindica mais justiça na concessão de gratificações aos Técnicos e Analistas da instituição.

A Gratificação Especial Operacional (GEO) conta com uma limitação de R$ 400, prejudicando servidores que hoje atuam em jornada de trabalho estendida. A revogação da limitação é imprescindível para que haja justiça no órgão.

Da mesma forma, o acúmulo de trabalho dos servidores em promotorias com atribuição eleitoral no interior do estado também necessita de uma política de equacionamento.

A criação de uma gratificação para os servidores nessa situação de “dupla função” possibilitará um incentivo de aumento à produtividade uma vez que o trabalho além das atribuições de seus cargos será devidamente recompensada.

Nossa Campanha segue a todo vapor e toda a base está convocada a participar das atividades, por enquanto virtuais, compartilhando os conteúdos dos Trabalhadores Efetivos do MPSE no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Precisamos dar mais e mais visibilidade a nossas pautas e à injustiça que ocorre na instituição que deveria dar o exemplo de respeito a seus servidores.

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DIEESE: MPSE pode conceder revisão e não ferir LRF

Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) atesta: Ministério Público de Sergipe possui condições de conceder reposição das perdas inflacionárias dos Trabalhadores Efetivos sem que isso entre em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). os dados foram obtidos a partir da publicação do Relatório Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2021 da instituição.

Este argumento em torno da LRF vem sendo o mais usado pela administração da instituição para negar a integralidade da recomposição salarial dos servidores, que já amargam perdas acumuladas há três anos em seus vencimentos e auxílios.

De acordo com o estudo, é possível conceder até 11,11% de reajuste sem que isso represente transgressão da LRF, que prevê limite de alerta em 1,8% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal. Esse percentual, apesar de não alcançar a totalidade das perdas desde 2019 (fixadas em 13,59% se considerada a inflação do período e já descontadas as revisões parciais concedidas em 2019 e 2021), já reduz a grande corrosão que as famílias dos servidores enfrentam em seus orçamentos.

De acordo com Luis Moura, supervisor técnico do DIEESE em Sergipe e que presta Assessoria Econômica ao Sindicato, cabe agora à administração do MPSE abrir a negociação com a categoria.

“Há possibilidade de reajuste mesmo pagando a Gratificação de Acervo aos membros. O que não pode é o servidor ficar com nada e os gestores não aprovarem recuperação das perdas, porque há espaço para negociação”, garante o economista.

Os Trabalhadores Efetivos aguardam resposta ao pedido de reunião com a administração do MPSE, após solicitação protocolada pelo SINDSEMP-SE, para negociar já diante dos novos dados apresentados com o estudo do DIEESE.

Confira o documento:

Estudo DIEESE – Reajuste no MPSE e a LRF

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Carta Sindical: uma conquista história do SINDSEMP-SE

Foi publicado no Diário Oficial da União na segunda, dia 7, o Registro Sindical do SINDSEMP-SE, uma conquista histórica da entidade que representa os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

A homologação da chamada Carta Sindical acontece após uma longa e infrutífera espera que inclusive resultou em Agravo de Instrumento impetrado pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministério Públicos Estaduais (FENAMP) para que a solicitação feita pelo nosso Sindicato fosse analisada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Após desistir da ação original e dar entrada com um novo pedido, com auxílio da sessão sergipana da Central Única dos Trabalhadores, os trâmites finalmente foram encaminhados e agora a entidade goza de plenos e inalienáveis direitos reconhecidos pela legislação brasileira no que diz respeito à atuação sindical.

Entre essas prerrogativas, a possibilidade de atendimento à Constituição Estadual, que prevê afastamento de integrantes da Diretoria Executiva para dedicação às atividades sindicais. Atualmente, sem essa liberação, os integrantes se dividem entre a jornada de trabalho nos setores do MPSE e a luta da categoria numa árdua dupla jornada.

Tão logo chegou o informe da liberação da Carta Sindical, foi protocolado junto à administração do MPSE o pedido de liberação de integrantes da Diretoria para dedicação à luta da categoria. O pedido acontece num momento complexo, em meio à Campanha Salarial 2022, de modo que esse enfrentamento demanda esforços para garantir direitos e justiça para os Trabalhadores Efetivos.

Confira os documentos:

Certidão – SINDSEMP-SE – Carta Sindical

Ofício nº 004.2022 – liberação de jornada de dirigentes sindicais

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CAMPANHA 2022 – CONHEÇA NOSSAS PAUTAS – 1/3


Durante a semana de 7 a 11 de fevereiro, o SINDSEMP-SE trará em seus canais de comunicação a apresentação das pautas de reivindicações dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para o ano de 2022.

A série, intitulada MOTIVOS PELOS QUAIS LUTAMOS, é divida em três partes e traz informações sobre as injustiças pelas quais a categoria encampa em sua luta por direitos na instituição.

Para iniciar, as distorções na política remuneratória do MPSE ficam evidentes ao se observar que sequer a revisão inflacionária – um direito básico e previsto na Constituição – é negado. Apenas 3,5% foi concedido em 2019, restando 0,98% frente à inflação oficial do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Já em 2020, nada foi concedido diante de 5,45% de inflação e apesar do altíssimo índice de 10,16% em 2021, apenas 3% sem retroatividade foi concedido pela administração do MPSE a partir de janeiro deste ano.

As perdas acumuladas, portanto, chegam a 13,59%. São três anos em que a integralidade da recomposição inflacionária é negada, apesar de se tratar de um direito constitucional dos servidores públicos.

Quanto aos auxílios, a corrosão também se acumula. As perdas nos últimos três anos chega a 20,06% para o auxílio-alimentação, que está congelado desde 2019. Já para os auxílios-saúde, com dois anos de defasagem, as perdas avançam e prejudicam o orçamento das famílias da maior força de trabalho da instituição.

Toda a base está convocada a alavancar esta campanha, compartilhando os conteúdos dos Trabalhadores Efetivos do MPSE no Instagram, no Facebook e no Twitter. Precisamos dar mais e mais visibilidade a nossas pautas e à injustiça que ocorre na instituição que deveria dar o exemplo de respeito a seus servidores.

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Material da Campanha Salarial 2022 começa a ser distribuído no MPSE


Na manhã de sexta, dia 4, o SINDSEMP-SE iniciou as ações de mobilização e distribuição de material gráfico da Campanha Salarial 2022 dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Foram entregues camisas e adesivos aos servidores presentes no edifício-sede em regime de rodízio implantado na instituição desde 31 de janeiro, iniciativa que já havia sido solicitada pelo Sindicato no dia 28. A distribuição prosseguirá na próxima semana.

“É muito importante que os filiados peguem as camisas e usem no ambiente de trabalho, vamos publicizar nossa campanha e deixar clara a nossa indignação pela ausência de revisão inflacionária. Queremos nosso direito constitucional assegurado e uma remuneração justa”, destaca Izac Silva, integrante da Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

Roque Sousa, servidor da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, reforça a importância da adesão de todas e todos os servidores e servidoras no MPSE à campanha.

“Acumulamos muitas perdas durante esses anos. Não tivermos revisão inflacionária da forma como deveria, retroativa, e não tivemos reajuste dos auxílios”, explica. Ele prossegue afirmando que somente a mobilização da classe trabalhadora organizada e mobilizada pode garantir conquistas coletivas.

“Encampem essa luta, vistam a camisa e venham para a sede, participem dos atos – seja presencial seja virtual. Participem da luta porque só a luta muda a vida”, encerra.

A Diretoria Executiva, compactuando com essa ideia, vem promovendo atividades de mobilização nas redes sociais, contatos com a imprensa, apresentação de material gráfico e planejando atividades presenciais sempre acompanhando o avanço e recuo da situação sanitária em Sergipe. Tudo com o objetivo de agregar apoio à causa da categoria.

Há a compreensão, entretanto, que apenas com o protagonismo dos próprios servidores efetivos da instituição é que as vitórias poderão ser asseguradas.

“Some-se a essa luta, vista a camisa, participe da campanha, compartilhe os conteúdos das nossas redes sociais e vamos juntos fazer um SINDSEMP-SE mais forte”, destaca Isac.


Leia também:

Pauta de reivindicações dos Trabalhadores Efetivos do MPSE – Campanha Salarial 2022

 

 

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SINDSEMP-SE envia Carta Aberta aos/às Procuradores/as de Justiça

Na manhã de quinta, dia 3, o SINDSEMP-SE protocolou Ofício Circular contendo Carta Aberta aos/às Procuradores/as de Justiça do Ministério Público de Sergipe.

O objetivo da carta é abrir uma via de diálogo e sensibilizar os membros acerca da situação dos Trabalhadores Efetivos da instituição, que amargam perdas salariais de 13,59% acumuladas nos últimos três anos.

O texto destaca que a maior força de trabalho do MPSE possui um papel fundamental para que um excelente serviço seja prestado à sociedade sergipana, mas que o reconhecimento por essa dedicação não se reverte em valorização real da categoria.

Ainda de acordo com o documento, a percepção de que há uma profunda injustiça na política remuneratória no MPSE precisa ser equacionada e o apoio de membros conscientes da importância de valorizar todos os segmentos que compõem o MP estadual é fundamental para que esse objetivo seja cumprido.

Confira o documento na íntegra clicando ou tocando no link abaixo:

Ofício Circular nº 001.2022
Carta aberta aos Procuradores de Justiça

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DEFENDER DIREITOS, LUTAR POR JUSTIÇA – SINDSEMP-SE LANÇA CAMPANHA 2022


Após acúmulo de perdas salariais que já somam 13,56% em três anos, os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) mais uma vez vão à luta e dão início à Campanha Salarial 2022.

Uma luta por JUSTIÇA porque entendemos que é preciso equacionar a política remuneratória do MPSE, com a valorização real dos Trabalhadores Efetivos, a maior força de trabalho da instituição.

Uma luta por DIREITOS porque temos a compreensão de que a revisão inflacionária, direito constitucional da categoria, precisa ser efetivado em sua integralidade para possibilitar novas e maiores conquistas.

Não podemos aceitar que os méritos, habilidades e saberes de cada Técnico e Analista desta casa sejam desprestigiados na engrenagem do MPSE.

Por isso, vamos à luta buscando equacionar essa injustiça para que a categoria se sinta, de fato, valorizada e reconhecida em sua lida diária na instituição a serviço de todo o povo sergipano.

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Sindicato solicita medidas sanitárias devido a avanço da Covid-19

Conforme deliberado em assembleia dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), os SINDSEMP-SE protocolou ofício nesta sexta, dia 28, solicitando a adoção de medidas visando conter avanço da Covid-19 pela administração da instituição.

Foi solicitado o rodízio de servidores em trabalho presencial nos setores, distribuição de máscaras adequadas (a NF95 ou a PFF2 são apontadas como as mais eficazes contra a variante Ômicron da doença), adoção de regime de trabalho 100% remoto para trabalhadores em grupo de risco (idosos, gestantes, pessoas com comorbidades, entre outras) e regressão ao plano de combate à Covid-19.

O aumento do número de casos vem preocupando as autoridades de saúde no estado. Em Sergipe, ainda que com casos leves devido à vacinação contra a doença, dados oficiais apontam crescimento de testes positivos e de internações que requerem medidas de contenção de novas variantes.

O ofício foi protocolado com GED n° 20.27.0192.0000003/2022-84.

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No Dia da Constituição, lembramos nossa luta por direitos e justiça no MPSE


O 24 de janeiro é marcado como o Dia da Constituição Federal. Esse fundamental marco da democracia brasileira foi, infelizmente, “rasgado” pela administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) ao não concederam a revisão anual de salários dos Trabalhadores Efetivos da instituição.

Ao longo dos últimos três anos, as perdas da categoria acumulam índice acima de 13%. O auxílio-alimentação já acumula perdas de 20% e o auxílio-saúde está congelado há dois anos para todas as faixas de idade.

Durante o ano de 2021, o SINDSEMP-SE  lutou para garantir o direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos. A arte que estampa essa publicação foi da campanha empenhada para que esse direito não fosse descumprido. Infelizmente, a administração do MPSE vem seguindo o caminho contrário: o do desrespeito à categoria.

Já estamos com uma nova campanha sendo preparada para continuar essa luta. Em 2022, continuaremos mobilizando a base para exigir valorização da maior força de trabalho da MPSE, uma categoria essencial para o funcionamento da instituição e para a prestação de importante serviço à sociedade sergipana.

 

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CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária – 27/01/2022


A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para 1ª Assembleia Geral Ordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) no ano de 2022, a ser realizada, de modo virtual, no dia 27 de janeiro de 2022, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:

1. Informes;
2. Lançamento da Campanha Salarial 2022;
3. Efeitos da Lei Complementar nº 173/2020;
4. O que ocorrer.

A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.

Atenciosamente.

Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE

 

Convocação – Assembleia 27 01 2022

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