SINDSEMP-SE

O SINDSEMP-SE protocolou, na última semana, um pedido de abertura de processo de relotação para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Aracaju. Há, desde o início do mês de dezembro, uma vaga na referida promotoria na especialidade Analista do Ministério Público – Direito.

O Ofício nº 26/2021 encaminhado à administração do MPSE reforça o que está expresso na Portaria nº 1.810/17, de 02 de junho de 2017, especificamente na menção à “necessidade de oportunizar aos servidores a possibilidade de concorrer às vagas em aberto em outras Promotorias de Justiça, bem como estabelecer critérios objetivos para a concessão da relotação”.

O documento segue destacando que esta vaga não foi preenchida por servidor público efetivo, bem como não havia sido aberto novo processo de relotação, até a data em que foi oficiado o pedido, sem a devida justificativa.

Numa das últimas atividades de atuação de 2021, o SINDSEMP-SE protocolou na segunda, dia 13, um pedido de reunião com a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE). O objetivo do pleito é para tratar da pauta de reivindicações dos Trabalhadores Efetivos da instituição para o ano de 2022.

O documento já antecipa os pontos estabelecidos coletivamente pela categoria em assembleia realizada no último dia 3. Os pontos são os seguintes:

1. Recomposição das perdas inflacionárias nos anos de 2020 e 2021, no importe de 11,71%;
2. Recomposição dos auxílios-saúde, auxílio-alimentação e gratificação de apoio à interiorização;
3. Fim da limitação de R$ 400 à Gratificação Especial Operacional;
4. Criação de gratificação para os servidores que auxiliam os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral;
5. Abertura de concurso público para os cargos de Técnico e Analista;
6. Equivalência da jornada de trabalho – TJSE e MPSE;

No texto para justificar os pontos de pauta, foi destacado que estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) foi verificada perda salarial de 11,71% dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, uma vez que foram concedidos apenas 3% de recomposição para o ano de 2021.

O Ofício n° 27/2021 foi protocolado com o GED 20.27.0192.0000088/2021-23.

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE fará a entrega dos brindes de fim de ano aos filiados em dia com o Sindicato. Será possível escolher entre um panetone da Cacau Show e um espumante Terranova.

A partir da segunda, dia 13, trabalhadores lotados no edifício-sede devem pegar o brinde que escolher em sala a ser informada à base. Quem tiver local de lotação no interior, pode pedir a um colega para buscar ou mandar nome completo, endereço e a opção de brinde para o celular funcional do Sindicato para receber a entrega. Estão disponíveis 50 panetones e 200 espumantes.

Na sexta, dia 3, o SINDSEMP-SE fechou contrato de parceria com os colégios Dinâmico e Michelangelo para concessão de desconto de 30% nas mensalidades de 2022 para filhos e filhas de filiados ao Sindicato.

O convênio prevê que interessados devem levar contracheque no ato da matrícula (onde não será aplicado desconto) que será conferida com a lista de filiados enviada pelo SINDSEMP-SE. A partir daí, será concedido o desconto previsto até o fim do próximo ano.

O Colégio dinâmico fica localizado na Rua Urquiza Leal, 538, Bairro Salgado Filho. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3234-7979.

Já o Colégio Michelangelo fica na Rua Major João Teles, 115, Bairro Jabotiana, Bairro Sol Nascente. Telefone para contato é 3247-1512.

Na terça, dia 16, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE protocolou três ofícios à administração superior do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Foi feito pedido de reunião com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), através do Ofício nº 013/2021, para tratar de questões remuneratórias. Mais uma vez, expõe-se que, diante da inflação acumulada nos últimos anos, o que provocou grandes perdas aos Servidores Efetivos, o índice de 3% concedidos pela administração não recompõe a corrosão salarial da categoria.

Também foi protocolada solicitação para que os Trabalhadores Efetivos possam voltar a fazer refeições nas instalações da instituição. O pedido do Ofício nº 014/2021 é feito com base na determinação de retorno das atividades presenciais das 7h às 14h. O pedido visa evitar que os servidores posterguem o horário de almoço para além das 14h, recebendo autorização para guardar e aquecer suas refeições nas salas de Copa e e consumi-las em seus setores.

Por fim, no Ofício nº 015/2021, são pedidos esclarecimentos acerca contagem de tempo de serviço para fins de avanço na carreira, licença-prêmio, triênios e outras vantagens às quais a categoria têm direito e sobre as quais restam dúvidas.

Ofício n° 013/2021 – GED nº 20.27.0192.0000070/2021-24
Ofício n° 014/2021 – GED nº 20.27.0192.0000071/2021-94
Ofício n° 015/2021 – GED nº 20.27.0192.0000072/2021-67

Após a divulgação no site do SINDSEMP-SE e posterior repercussão na imprensa sergipana sobre a gratificação de acervo para Promotores e Procuradores que está para ser implementada no Ministério Público de Sergipe (MPSE), a administração da instituição emitiu uma resposta.

Em notícia publicada no portal Hora News, uma nota destaca que já era paga gratificação aos membros do Ministério Público no percentual de 10% e que a medida de fixar esse índice em 15% teve como objetivo buscar a simetria em relação ao Poder Judiciário.

A propositura visa restabelecer a simetria com a Magistratura sergipana, efetivamente quebrada desde 1º de janeiro de 2020, data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual n° 327, de 6 de setembro de 2019, que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou de acervo processual, para os membros do Poder Judiciário de Sergipe.

A nota enfatiza ainda que a proposta prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, observando restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e que a mesma observância será aplicada ao “reajuste dos vencimentos dos servidores do MP Sergipano, que já tramita no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça”.

A publicação denota ainda a falta de diálogo com os Trabalhadores Efetivos do MPSE, uma vez que o SINDSEMP-SE solicitou, no dia 7, reunião com a administração da instituição para tratar da revisão inflacionária e não obteve resposta. O objetivo era tratar sobre os dados do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre que, no entendimento do Sindicato e amparado pela Assessoria Econômica, deixavam clara a total possibilidade de atendimento do pedido de revisão inflacionária.

Diante disso, a base se questiona porque a simetria com o Tribunal de Justiça não prevalece na concessão da revisão inflacionária. A categoria ainda não recebeu a integralidade da recomposição referente à inflação de 2019, nenhuma recomposição referente à inflação de 2020 e sequer houve abertura de diálogo para discutir a revisão referente à inflação de 2021, que avança a passos largos e deve bater dois dígitos percentuais.

Diante disso e de sucessivas respostas de que a instituição não possuía condições financeiras, fiscais e orçamentárias para conceder os pleitos nos últimos anos, os Trabalhadores Efetivos questionam quando terão o direito constitucional à revisão inflacionária integralmente respeitado. Chega de migalhas! É preciso que o MPSE dê o exemplo e valorize os Trabalhadores Efetivos da instituição.