Na última terça-feira, dia 26 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) votou e aprovou a criação de três novos cargos de assessor de promotor no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Entre os servidores, entretanto, essa ação foi vista como uma manobra para burlar o concurso público na instituição, gerando o desconforto de fazer a instituição parecer um cabide de empregos com o aumento de Cargos em Comissão (CCs).
A medida foi aprovada no bojo do Projeto de Lei que cria a 3ª Promotoria de Justiça na Barra dos Coqueiros. Conforme apurou a Diretoria Executiva do SINDSEMP no texto do projeto apresentado ao Legislativo, o custo anual estimado para esses três novos cargos representa impacto um pouco acima de R$ 210 mil para os cofres públicos. De acordo com a previsão do projeto, esses cargos deverão ser ocupados até julho de 2024.
“Qual o objetivo? O próprio MPSE está burlando a regra do concurso público criando mais CCs sem fazer concurso. Não tem nem muito o que explicar. A sobrecarga de trabalho sobre os servidores da casa permanece e não há indicativo que isso vá melhorar”, reflete Mariana Oliveira, coordenadora de Cultura e Lazer do SINDSEMP.
QUESTIONAMENTOS
Outra preocupação da Diretoria Executiva é esses CCs de assessor de promotor entram em claro conflito com o cargo efetivo de Analista de Direito. Para o Sindicato, a criação desses cargos é uma continuação da reforma administrativa que a gestão do MPSE fez em 2023, ocasião em que foi dito na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que essa seria uma medida paliativa até a realização de concurso público. “Já se passaram mais de seis meses e nada de previsão de edital – pelo contrário: estão criando mais cargos em comissão”, defende Mariana, destacando que são mais de 10 anos sem que o MPSE realize um novo certame.
Diante desses debates, a aprovação dos novos cargos de assessor de promotor reflete a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente sobre as políticas de contratação de pessoal do MPSE, especialmente no que diz respeito à realização de concursos públicos e à criação de cargos em comissão. A falta de um concurso público pode comprometer a qualidade e a imparcialidade dos serviços prestados pelo Ministério Público, prejudicando não apenas os trabalhadores efetivos, mas também toda a sociedade sergipana.
No amanhecer de 1º de abril de 1964, as trevas da ditadura militar pairaram sobre o Brasil, lançando uma sombra sinistra que ainda ecoa em nossos dias. Hoje, quando completamos 60 anos desde aquele golpe contra a democracia, é imperativo reafirmar nosso repúdio veemente a qualquer forma de autoritarismo e opressão.
A ditadura militar representou um dos períodos mais sombrios de nossa história, marcado por censura, repressão, tortura e violações generalizadas dos direitos humanos. Milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados e muitos desapareceram apenas por ousarem sonhar com um país livre e democrático.
É essencial compreender que os defensores da ditadura não apenas atacam a democracia, mas também os direitos da classe trabalhadora e buscam enfraquecer os serviços públicos. O autoritarismo é o inimigo da justiça social, da igualdade e da liberdade. Por isso, devemos resistir a qualquer tentativa de minar esses valores fundamentais.
A democracia nunca está completamente assegurada. É um processo contínuo que exige vigilância constante e engajamento ativo de todos os cidadãos. Devemos aprender com os erros do passado para garantir que nunca mais seja permitido que a tirania se instale em nosso país.
SAIBA MAIS
A ditadura militar produziu horrores como os relatados em ‘Operação Cajueiro – um carnaval de torturas‘, documentário de 2014 dirigido por Fábio Rogério, Vaneide Dias e Werden Tavares. Os relatos de presos políticos que foram torturados nos porões das forças armadas em Sergipe remontam um nefasto capítulo da nossa história que precisa ser conhecido para que não se repita jamais.
ASSISTA TAMBÉM
Filmes do cineasta documentarista Carlos Pronzato sobre a ditadura militar:
Nesta terça, dia 26, completam-se 431 dias sem uma reunião entre os legítimos representantes dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto. Desde o último encontro, ocorrido em 20 de janeiro de 2023, a falta de diálogo direto tem sido uma fonte de preocupação crescente entre os servidores.
O silêncio prolongado do PGJ tem levantado questionamentos contundentes nos corredores do órgão acerca do comprometimento da gestão com as demandas e necessidades dos trabalhadores. Neste período de um ano e dois meses, as negociações e discussões sobre questões salariais, condições de trabalho e outras pautas importantes têm sido intermediadas pela assessoria do PGJ, em vez de serem conduzidas em um ambiente de diálogo direto entre a representação dos servidores e o gestor máximo do órgão.
Dessa forma, frustração e descontentamento são sentimentos que crescem entre os trabalhadores, que veem na ausência de interlocução uma barreira para o avanço das negociações e para a resolução de demandas urgentes. “É preocupante a falta de diálogo direto com o PGJ, pois isso dificulta a compreensão das questões e a busca por soluções que atendam às necessidades da categoria”, destaca Bruna Barreto, coordenadora da Secretaria Geral do SINDSEMP.
No dia 11 deste mês, o SINDSEMP protocolou ofício solicitando reunião com o PGJ. A solicitação incluiu a apresentação de um aprofundado estudo realizado pela Diretoria Executiva em que se discute cada ponto da Pauta de Reivindicações democraticamente elaborada e aprovada pela categoria. Diante desse cenário, a representação dos Trabalhadores Efetivos reitera a importância do diálogo direto e transparente com o PGJ, como forma de construir uma relação de confiança e respeito mútuo.
“É fundamental que haja uma aproximação entre a gestão e os servidores, para que juntos possamos encontrar soluções que beneficiem a todos e fortaleçam o funcionamento do Ministério Público como um todo. A força de trabalho mais numerosa da instituição precisa ser oficialmente ouvida”, ressalta Hudson Oliveira, coordenador de Aposentados e Pensionistas do Sindicato.
A falta de diálogo direto não apenas prejudica as negociações em curso, mas também mina os esforços coletivos para promover um ambiente de trabalho justo, inclusivo e produtivo no MPSE. Os trabalhadores aguardam ansiosamente a retomada do diálogo direto com o PGJ e a oportunidade de expressar suas preocupações, ideias e propostas de forma aberta e transparente. Afinal, somente através do diálogo franco e construtivo será possível encontrar soluções que atendam às demandas dos trabalhadores e contribuam para o fortalecimento do Ministério Público como instituição.
O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público do Estado de Sergipe (SINDSEMP-SE) manifesta seu total apoio às mobilizações dos professores e dos técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Instituto Federal de Sergipe (IFS). Entendemos que as pautas reivindicadas por essas categorias são legítimas e fundamentais para a valorização do trabalho e para a qualidade do ensino público.
Os TAEs da UFS, em greve desde o dia 14 de março, têm como principais demandas a reestruturação da carreira e a valorização salarial, além da defesa da universidade e dos serviços públicos de qualidade.
Além disso, expressamos nossa solidariedade às professoras da UFS, que, durante uma assembleia da categoria, foram vítimas de um grave episódio de violência política de gênero.
Na assembleia da categoria, espaço soberano de tomada de decisões dos trabalhadores, um professor tentou tomar o microfone das mãos da Presidenta da Associação de Docentes da UFS (Adufs), a professora Josefa Lisboa, numa tentativa de intimidá-la, bem como à mesa constituída ainda pelas professoras Bartira Teles e Lívia Almeida.
O desrespeito à mesa constituída por mulheres é inaceitável e demonstra uma postura antidemocrática e violenta, típica da extrema direita que emergiu no país nos últimos anos. Esse episódio, ocorrido simbolicamente no mês de março, ressalta a necessidade urgente de combater todas as formas de violência e de garantir espaços democráticos e inclusivos para o debate e a tomada de decisões.
No IFS, a mobilização cresce e a adesão ao movimento nacional dos institutos federais é iminente. Recomposição salarial, reestruturação das carreiras, ‘revogaço’ de todas as legislações do governo Bolsonaro que prejudicam os serviços e os servidores públicos e equiparação dos auxílios com os demais poderes estão na ordem do dia.
Estas pautas são compartilhadas pelos trabalhadores efetivos do Ministério Público de Sergipe, que enfrentam desafios semelhantes em âmbito estadual diante de um cenário de desmonte das carreiras e dos serviços públicos.
Neste momento de mobilização e resistência, o SINDSEMP reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Estamos ao lado dos professores e dos TAEs da UFS e do IFS em suas lutas por valorização, respeito e dignidade.
Nos dias 21 e 22 de março, os servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE) foram contemplados com a distribuição do Boletim Informativo do SINDSEMP, uma ferramenta essencial para manter a categoria atualizada sobre os principais acontecimentos e demandas coletivas. Este mês, o boletim traz em destaque a pauta de reivindicações da categoria, fruto de um árduo trabalho da Diretoria Executiva em prol dos interesses dos trabalhadores efetivos.
Um dos destaques desta edição é a disponibilização de um QR code para o acesso ao estudo realizado pela Diretoria Executiva, que embasa as reivindicações apresentadas. Esse estudo é uma importante ferramenta para os servidores compreenderem a fundamentação por trás das demandas do sindicato, contribuindo assim para uma participação mais consciente e engajada na defesa de seus direitos.
Além disso, o boletim traz uma excelente notícia: o aumento significativo no número de filiações ao sindicato. Isso demonstra a confiança e o reconhecimento dos servidores no trabalho realizado pela entidade em prol de seus interesses e bem-estar.
A união da categoria é fundamental para fortalecer ainda mais a representatividade do SINDSEMP e ampliar sua capacidade de atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Outro tema abordado nesta edição é a luta das mulheres por equidade no MPSE, especialmente no contexto do Dia Internacional da Mulher. A reportagem destaca os desafios enfrentados pelas servidoras e os avanços conquistados ao longo dos anos, ressaltando a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.
O Boletim Informativo do SINDSEMP é uma ferramenta indispensável para manter os servidores informados e engajados nas questões que afetam suas vidas profissionais e pessoais. A distribuição deste mês foi mais uma etapa importante no fortalecimento da união e da participação ativa da categoria na busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Acompanhe os canais de comunicação do SINDSEMP mantenha-se informado para fortalecer a luta da categoria.
O SINDSEMP protocolou ofício na manhã de terça, dia 12, solicitando cadastramento da entidade sindical como usuário externo no Sistema Gerenciador Eletrônico de Expedientes, Documentos e Procedimentos (GED). O objetivo deste pedido é para que os documentos dirigidos à administração da instituição possam ser protocolados diretamente pelo Sindicato.
Junto com o documento, foi endereçado um estudo elaborado pela Diretoria Executiva do Sindicato em que foi esmiuçado cada ponto da pauta aprovada pela categoria em Assembleia após construção coletiva, destacando a democratização do debate com toda a base.
O estudo analisa as condições da instituição para atender aos pleitos, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência e pode ser baixado clicando ou tocando aqui.
No contexto do Dia Internacional da Mulher, homenagens e reflexões permeiam uma data marcada pela luta por equidade e respeito em todo o mundo. Dessa forma, é crucial debater sobre as barreiras e contribuições das mulheres em instituições públicas e, mais especificamente, no Ministério Público de Sergipe (MPSE) em meio às demonstrações profissionalismo, competência e comprometimento com a defesa dos direitos e interesses da sociedade sergipana.
Atualmente, as mulheres têm desempenhado um papel cada vez mais significativo no MPSE, trazendo perspectivas diversas e buscando a equidade de gênero no exercício das funções públicas. Esse quadro, entretanto, ainda está longe de representar a total equidade entre homens e mulheres.
É o que pensa Laís Gomes, técnica lotada no setor de Almoxarifado do MPSE. Para ela, ainda há um caminho a percorrer nessa busca por igualdade. “Efetivamente, a representatividade da mulher em cargos da Administração Pública em geral e em especial no MPSE é, ainda, muito aquém do necessário para haver mudanças que possam ser concretamente sentidas no nosso cotidiano”, reflete a servidora.
Laís: “representatividade no MPSE ainda está aquém do necessário”
Ela acredita, entretanto, que essa perspectiva tende a mudar. “Lentamente, estamos conquistando direitos e ganhando espaço no mercado de trabalho à medida que nos é cobrada muita resiliência, persistência e força para nos mantermos na luta todos os dias”, reflete.
PROFISSIONALISMO E DINAMISMO
Essa opinião é compartilhada por Natália Natália Prata, analista lotada na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Ela defende a potência, criatividade e competência trazidas pelas mulheres no MPSE cotidianamente. “Eu enxergo a mulher dentro do Ministério Público como uma força de trabalho que alia técnica, bom senso, dinamismo, acolhimento e eficiência”, avalia, destacando o orgulho por fazer parte de um gabinete formado exclusivamente por mulheres.
Natália diz ainda que vê as mudanças acontecendo na sociedade, naturalizando cada vez mais as mulheres em posições de destaque e liderança. “Sinto e percebo que a cada dia que passa preenchemos os espaços de uma forma mais natural, colhendo os frutos de uma luta histórica para o reconhecimento da mulher como capaz de exercer qualquer papel que ela deseje. A própria sociedade, hoje, já consegue reconhecer a importância da nossa presença em todos os níveis, embora algumas barreiras ainda precisem ser superadas”, afirma.
Natália: luta histórica tende a naturalizar as mulheres em posições de liderança
Nessa dicotomia entre barreiras e avanços, entretanto, a desigualdade de gênero persiste em várias esferas, incluindo a remuneração, o acesso a cargos de liderança e a conciliação entre vida profissional e pessoal. O desafio de conciliar maternidade e trabalho, por exemplo, é uma constante em uma sociedade que, culturalmente, atribui papeis diferentes nos cuidados com as crianças.
Além disso, muitas mulheres enfrentam também obstáculos adicionais no ambiente de trabalho e fora dele provocados pelo machismo, como discriminação e assédio moral e sexual – condições que afetam a saúde física e emocional e prejudicam o desenvolvimento profissional das mulheres.
A vulnerabilidade a violência doméstica também é brutal – seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Essas são formas de violência a que mulheres estão constantemente expostas e que, infelizmente, podem acarretar na forma mais extrema de violência: o feminicídio, que atinge níveis alarmantes em Sergipe e no Brasil.
ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES
Para combater essas distorções e promover a equidade de gênero no MPSE, é fundamental que a instituição adote medidas concretas para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das mulheres.
“Isso inclui a implementação de políticas de combate à discriminação e ao assédio, a promoção de programas de capacitação e desenvolvimento profissional voltados para as mulheres, políticas específicas para mães-servidoras – indo além do auxílio-educação infantil já concedido – e a criação de espaços institucionais de diálogo e participação que permitam às servidoras contribuir de forma efetiva para a construção de uma instituição mais inclusiva e justa” defende Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais do SINDSEMP.
Mariana Rocha defende a elaboração de políticas específicas para reduzir a desigualdade de gênero no MPSE
Neste sentido, é importante destacar o papel do SINDSEMP na defesa dos direitos das mulheres no MPSE. O SINDSEMP tem trabalhado em conjunto com as servidoras para identificar e enfrentar os desafios enfrentados por elas no ambiente de trabalho e para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres no Ministério Público.
Em meio às lutas contínuas por ambientes de trabalho igualitários e com representatividade, as palavras de Laís ecoam como um lembrete poderoso da importância da união e da persistência. Essa jornada, embora desafiadora, é marcada pela solidariedade e pela determinação em construir um cenário de equidade. “O caminho provavelmente jamais terá fim, mas nossa união é linda e capaz de nos sustentar e nos manter firmes. Toda luta vale a pena por nós e pelas próximas gerações”, reflete Laís.
Apesar da diminuição constante do quadro de pessoal do Ministério Público de Sergipe (MPSE), um crescimento orgânico expressivo marca a atuação do SINDSEMP em defesa dos Trabalhadores Efetivos da instituição. Sentindo-se cada vez mais representada, a categoria vem fortalecendo o apoio à luta coletiva através do aumento de filiações à nossa entidade.
Somente em 2024, foram nove servidores recém-sindicalizados. Somando-se às 16 novas filiações de 2023, temos um total de 25 novas filiações desde que a atual Diretoria Executiva assumiu o SINDSEMP, em dezembro de 2022. Atualmente, o sindicato possui 255 sindicalizados.
“Esses números mostram o apoio à postura da Diretoria e, especialmente, reafirmam a legitimidade da Pauta de Reivindicações da categoria”, destaca Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais do SINDSEMP.
Novas filiações são aguardadas com o avanço da luta em 2024. A Diretoria Executiva já finalizou um estudo aprofundado sobre cada ponto da pauta deste ano que será entregue à administração do MPSE e uma nova campanha já está sendo elaborada para mobilizar a categoria por um SINDSEMP cada vez mais forte, democrático e representativo.
Reunidos virtualmente em Assembleia Extraordinária na tarde de segunda, dia 4, os Trabalhadores Efetivos afinaram os últimos detalhes para apresentar a Pauta de Reivindicações de 2024 à gestão do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Com um único tema a ser discutido, a categoria buscou o diálogo e deliberou pela proposta que será apresentada ao PGJ com relação a pauta de redução da diferença salarial entre os cargos de nível médio e superior, sem prescindir do pleito de aumento real para o cargo de Analista.
Por ampla maioria, a categoria aprovou a seguinte proposta:
“Valorização salarial progressiva dos cargos de Técnico e Analista do MPSE, com aproximação dos vencimentos, na proporção de 60% entre eles, até 2028”
O SINDSEMP, através de sua Diretoria Executiva, reitera a orientação democrática nas decisões que envolvem toda a categoria. A Pauta de Reivindicações 2024 foi composta de forma coletiva, com apresentação de formulário para sugestões da base pelo segundo ano consecutivo. Após filtragem e sistematização da pautas, a construção coletiva seguiu com Assembleia Geral Ordinária amplamente divulgada. A assembleia de hoje serviu para eliminar eventuais ruídos e unificar ainda mais a categoria em torno da luta deste ano.
Fique atento às publicações nos canais de comunicação do SINDSEMP para mais notícias da luta coletiva dos Trabalhadores Efetivos do MPSE!
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2024 DOS TRABALHADORES EFETIVOS DO MPSE*
1) Pautas Estruturais
Reestruturação do Quadro de Pessoal – Lei 6450/08 – Aumento de níveis e diminuição de tempo para avanço;
Valorização salarial progressiva dos cargos de Técnico e Analista do MPSE, com aproximação dos vencimentos, na proporção de 60% entre eles, até 2028;
Concurso público;
Redução da jornada de trabalho para 6h;
2) Pautas Pecuniárias
Indenização de férias e folgas de plantão;
Reajuste do Auxílio Interiorização;
Aumento da GEO por substituição de R$ 600 para R$ 1.000;
*Atualizada após deliberação em Assembleia Geral Extraordinária de 04/03/2024.
