Por meio do ofício nº 1.112/2018, o PGJ, José Rony Silva Almeida, respondeu, ponto por ponto, ao ofício nº 03/2018 do SINDSEMP, o qual solicitava reunião para discutir as negociações da pauta de reivindicação dos servidores, definidas em Assembleia Geral, no dia 26/01/2018, quais sejam:

 

• Reajuste Anual dos vencimentos e auxílios para 2018;

• Retorno do pagamento das indenizações das licenças e GEO II;

• Regulamentação do Teletrabalho no Ministério Público de Sergipe;

• Regulamentação e implantação do Banco de horas;

• Flexibilização do gozo dos 8 (oito) abonos anuais, da folga do Plantão do Judiciário e da folga do Eleitoral.

 

– REAJUSTE SALARIAL, DOS AUXÍLIOS E PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES

 Com relação a recomposição salarial, reajuste dos auxílios e retorno no pagamento das indenizações, informa que havendo disponibilidade orçamentária e financeira, a Administração irá atender estes pleitos.

 Informou também que com a readequação salarial dos servidores efetivos, conhecida também por “Incorporação da GEO”, promovida pela Lei nº 8330/2017, o órgão precisou tomar diversas ações de economia e contenção de gastos, tendo em vista o impacto na despesa com pessoal na ordem de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais)

 Ademais, acrescentou ainda que com a incorporação da GEO, houve também um ajuste compensatório para os servidores, com até 2 triênios, que teriam perdas salariais com tal medida.

 Por fim, disse que para os servidores com mais de 03 triênios, num total de 108 servidores, houve aumento salarial real entre 1,63% e 10,83%, conforme tabela demonstrada no ofício nº 1.112/2018.

 

– PAGAMENTO DA GEO II

 Com relação ao pleito do pagamento da Gratificação Especial Operacional – GEO II, o PGJ disse que, dentre as medidas de contenção que permitiram conceder a Incorporação da GEO, uma delas, foi a revogação de todas as portarias de concessão da GEO II, a partir de janeiro de 2018.

 Todavia, informou que eventuais requerimentos para pagamentos da GEO serão deferidos se atendidos os requisitos estabelecidos na Lei nº 8330/2017 e desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

 

– REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO E BANCO DE HORAS

 De acordo com o PGJ, a regulamentação do teletrabalho no MPSE encontra-se em fase adiantada de estudos, enquanto que a implementação do banco de horas depende de correções que estão sendo resolvidas pela empresa contratada para aperfeiçoamento do sistema de RH da instituição.

 

– FLEXIBILIZAÇÃO DO GOZO DOS 8 (OITO) ABONOS ANUAIS, FOLGA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO E FOLGA ELEITORAL

 Por último, o PGJ informou que o referido pleito está sendo objeto de estudos pela Procuradoria Geral de Justiça e terão seus resultados oportunamente divulgados junto aos membros e servidores do MPSE.

 

 

 A diretoria do SINDSEMP avalia como positiva a resposta do PGJ, por demonstrar a intenção da administração em manter um dialogo aberto e transparente com o sindicato, e principalmente por informar o avanço em 03, das 05, reivindicações da categoria.

No que se refere a recomposição salarial, reajuste dos auxílios e pagamento das indenizações, o SINDSEMP informa a todos servidores que continuará acompanhando o andamento das negociações e dando prosseguimento a campanha de valorização “Conquistar ainda mais, retroceder jamais!”.