Por Thiago Leão
ASCOM | SINDSEMP
Em um cenário de mudanças e reformas no aparato estatal, discutir o desmonte do Estado é essencial para entender o impacto nas carreiras do funcionalismo público no Brasil. Esse processo, caracterizado pela diminuição da participação do setor público na economia e na prestação de serviços à sociedade, traz consequências profundas e que requerem estudo para que, através da organização coletiva, se possa fazer frente ao projeto de desmonte.
Uma das consequências mais evidentes desse desmonte do Estado é o enfraquecimento das políticas públicas. Serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, o acesso a direitos e à justiça social e a formulação de políticas públicas são impactados diretamente. O desinvestimento nesses setores prejudica a qualidade e o acesso aos serviços, afetando, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população.
“O desmonte do Estado muitas vezes ocorre sob a justificativa de austeridade fiscal e eficiência econômica. No entanto, essa lógica muitas vezes esconde interesses privados e coloca em risco a própria noção de interesse público. A terceirização e privatização de serviços podem resultar em um foco desproporcional nos lucros, em detrimento das necessidades reais da sociedade”, reflete Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e de Comunicação do SINDSEMP.
Esse projeto traz grandes impactos nas carreiras dos servidores públicos. Enfatizando que os servidores públicos são peças-chave na prestação de serviços de qualidade à população, o coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP, João Campagnaro, destaca que o desmonte do Estado afeta diretamente esses profissionais.
“Cortes orçamentários, congelamento de salários, falta de reconhecimento e, principalmente, o aumento dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho: tudo isso mina a motivação e a qualidade do trabalho dos servidores atuais. Além disso, a incerteza sobre o futuro do serviço público afasta talentos que poderiam contribuir com a construção de políticas públicas eficazes”, reflete.
NEOLIBERALISMO: A IDEOLOGIA POR TRÁS DO DESMONTE DO ESTADO
O neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que emergiu na segunda metade do século XX, propondo uma intervenção reduzida do Estado na economia. Surgiu como resposta a crises econômicas do capitalismo, sendo popularizada por economistas como Milton Friedman e Friedrich Hayek. Na prática, o neoliberalismo prega a minimização do Estado, favorecendo a iniciativa privada em detrimento do setor público.
“Contrariamente à retórica neoliberal, as privatizações não resultam automaticamente em maior eficiência ou redução de custos. Muitas vezes, os exemplos práticos revelam o contrário, com empresas privadas priorizando lucros em detrimento da qualidade dos serviços”, defende Roque, divergindo do discurso neoliberal.
O custo dos combustíveis no Brasil, através da política de paridade de preços com o comércio exterior – em dólar – reflete isso. Os constantes ataques ao Sistema Único de Saúde e sua privatização silenciosa – com a entrega da gestão das unidades de saúde às Organizações Sociais – também mostram a falácia do discurso neoliberal.
O avanço das práticas que entregam os serviços públicos à iniciativa privada não apenas provoca queda da qualidade como ainda são usados como argumento para aprofundar a privatização. O setor público, por sua vez, tem um histórico de oferecer serviços com um foco mais amplo, que abrange o bem-estar da sociedade em vez dos interesses puramente financeiros.
CARGOS EM COMISSÃO EM UM MP QUE NÃO PRATICA O QUE PREGA
Dessa forma, a privatização é uma ameaça que paira sobre o serviço público brasileiro e a Reforma Administrativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE) também está ligada a essa questão. Durante o ano de 2023, o SINDSEMP vem encampando uma dura luta contra o avanço da contratação de cargos em comissão no MPSE e pela realização de concurso público.
A Reforma Administrativa praticada pela instituição, porém, provocou a extinção de cargos efetivos e criou 44 CCs só este ano, num processo que, somado a outras reformas em anos anteriores, enfraquece as carreiras e o serviço público de forma geral, além de tentar enfraquecer a organização coletiva da categoria por direitos.
Os Trabalhadores Efetivos, gozando de estabilidade e estão menos sujeitos a pressões políticas – o que é extremamente importante no desempenho de funções que fiscalizam o poder público e defendem os direitos da população contra abusos e outras formas de injustiças. O aumento dos cargos em comissão, por sua vez, permite que sejam nomeadas pessoas alinhadas com determinadas políticas e prioridades – o que pode ser útil para implementar uma agenda específica que nem sempre encontra respaldo no interesse público.
“O justo ingresso através de concurso público, a continuidade e a experiência proporcionadas pela constante capacitação dos quadros de Servidores Efetivos também são atributos essenciais e esse vínculo não pode dar lugar ao avanço de contratações que divergem desse modelo. O favoritismo, apadrinhamento e a possibilidade de nepotismo no serviço público são ameaças graves à qualidade dos serviços prestados”, completa Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais do Sindicato.
O PAPEL DOS TRABALHADORES EFETIVOS DO MPSE
A gratuidade e a acessibilidade proporcionadas pelo serviço público são elementos cruciais para assegurar que todos, independentemente de sua origem social ou econômica, possam usufruir desses direitos. E, assim como em várias esferas da sociedade, os Trabalhadores Efetivos do MPSE possuem um papel crucial na defesa desses direitos. É através da lute coletiva encampada localmente e em conjunto com trabalhadores de outros setores que essa ideologia privatista perderá força.
“Enfrentar o desmonte do Estado é um desafio complexo, mas essencial. É fundamental que a sociedade e os servidores públicos se unam para defender a manutenção e fortalecimento dos serviços públicos, garantindo que o interesse público prevaleça sobre interesses privados. Somente dessa forma podemos construir um Estado eficiente, transparente e voltado para atender às necessidades da sociedade”, convoca Dennis Freitas, coordenador Finanças do SINDSEMP.
Nesse contexto, torna-se crucial defender o serviço público, com seus servidores efetivos, como uma peça fundamental para o bem-estar da sociedade. É essencial enfatizar a importância do serviço público e a criticar a lógica da privatização, garantindo que ele permaneça como uma instituição que prioriza o acesso aos direitos e a qualidade dos serviços oferecidos. A luta para preservar o serviço público é, em última instância, uma luta pela justiça, igualdade e bem-estar de toda a sociedade sergipana e brasileira.