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O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – vem a público manifestar posicionamento profundamente contrário ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 9/2019, em tramitação no Legislativo Estadual, que cria gratificação em caso de acúmulo de jurisdição para juízes, com valores que podem chegar a R$ 10 mil por magistrado.

Apesar de entender que todos os trabalhadores, independente de área de atuação ou da função desempenhada, fazem jus a gratificações em caso de acúmulo de funções, o Sindicato entende que essa remuneração deva ser justa, compatível não apenas com o momento de crise econômica pelo qual passa o Brasil e o estado de Sergipe, mas principalmente respeitando os princípios de justiça social, uma vez que há uma enorme discrepância entre os salários iniciais e os reajustes salariais, bem como dos auxílios, concedidos ano após ano entre as categorias dos juízes e dos demais cargos nas instituições de Judiciário sergipano.

Enquanto tramita esse injusto projeto, os servidores Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS) encampam, assim como nós do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), duras lutas por justiça no reajuste e condições de trabalho, precisando realizar longas jornadas de negociações e campanhas para sensibilizar a opinião pública acerca da importância do trabalho desempenhado e da contraditória injustiça em instituições que deveriam prezar para que ela não se manifestasse.

Essa iniciativa no TJ-SE gera preocupação entre os servidores do MP-SE, uma vez que esse precedente, justamente em meio a uma intensa luta da categoria por valorização salarial, emperra nas limitações impostas pela gestão superior do órgão com a alegação de que há impossibilidade orçamentária no mesmo ano em que o reajuste salarial, seguindo efeito cascata das instâncias superiores do Judiciário brasileiro, chegou a 16,38% ao passo que o reajuste concedido aos trabalhadores técnicos e analistas foi de 3,56%  – abaixo do índice da inflação.

O SINDSEMP-SE, portanto, vem a público se solidarizar com o SINDIJUS nessa cruzada contra mais este privilégio em tempos de crise enquanto os servidores da base, igualmente essenciais para o funcionamento do poder Judiciário no estado, amargam e precisam lutar muito por justo tratamento e remuneração em tempos de negociações de reajustes salarial ou de auxílios. É momento de combater privilégios das camadas que já possuem remuneração elevadíssima e distribuir melhor os benefícios possíveis para reduzir o enorme fosso.

O prédio imponente, de fachada espelhada, reflete o sol da manhã de segunda, dia 19, mas esconde também a grave disparidade daqueles que trabalham cotidianamente no Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Com os salários mais baixos do Brasil entre trabalhadores de MPs estaduais, técnicos e analistas do órgão sergipano se empenham em luta por valorização salarial e se reuniram no Café com Manifesto, evento realizado pelo Sindicato em que a base se encontrou na entrada da sede da instituição em Aracaju para debater as pautas da categoria. 

Em meio à Campanha de Valorização Salarial, a Direção Executiva do Sindicato fez os repasses das últimas informações relevantes para a coletividade. Um desses avanços refere-se ao reajuste dos auxílios, referendado na última reunião do Colégio de Procuradores com a presença da base que manifestava a defesa da categoria. “Foi aprovado reajuste de 3,43% a partir de setembro. Apesar da vitória parcial, fruto da pressão da categoria, a luta permanece para que esse índice seja retroativo ao mês de janeiro”, destaca Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE.

VALORIZAÇÃO SALARIAL

Luiz Moura, economista e superintendente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), reforçou as informações já divulgadas pelos canais de comunicação do Sindicato: de acordo com os estudos realizados pelo DIEESE, que presta assessoria técnica ao SINDSEMP-SE, o MP-SE possui margem para reajuste sem que isso signifique desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foi informado ao Sindicato pela gestão superior do órgão que uma decisão do Supremo [Tribunal Federal] obrigava a inclusão do imposto de renda no cálculo da LRF, mas essa informação não teve confirmação”, garante o economista, em afirmação referenciada também pela assessoria jurídica do Sindicato.

Luiz Moura defende ainda que a segunda proposta encaminhada pelos servidores após a primeira ficar na mesa do Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, por meses sem uma resposta concreta, é perfeitamente viável. Por essa nova proposição, após diminuir o percentual de reajuste dos membros (promotores e procuradores), pela reposição inflacionária concedida aos servidores, chegou-se ao índice de 12,82%, já oficialmente encaminhado ao PGJ. 

DEFESA DA CARREIRA

Além da valorização salarial e da luta contínua pela retroatividade no reajuste dos auxílios, Fernanda Souza, integrante da Coordenação Geral do Sindicato, destaca a importância de defender a carreira através da realização de concurso público. De acordo com ela, a iniciativa da gestão superior do órgão de extinguir cargos efetivos para criar cargos em comissão – inclusive na atividade-fim da instituição – fere o princípio democrático de acesso ao serviço público prezando pela isonomia.

Essa defesa de Fernanda foi reforçada por Plínio Pugliesi, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), presente no ato em apoio aos colegas do MP-SE. Para ele, a luta das duas entidades sindicais caminham lado a lado diante de uma conjuntura extremamente negativa para os trabalhadores do serviço público. Para ele, o momento exige a unidade dos trabalhadores para que haja avanço nessas pautas por uma sociedade mais justa e igualitária.

CONVOCAÇÃO À BASE

Seguindo o evento de integração dos servidores do órgão, Roque Sousa, integrante da base e ex-membro da Direção Executiva do SINDSEMP-SE, destacou os desafios quanto às condições de trabalho e a necessidade de unidade da categoria. Ele defendeu que o Sindicato tem um papel crucial na construção dessa mobilização, devendo manter nesse momento o contato próximo com os servidores, principalmente para estar atento à prática de assédio moral e perseguição da atividade sindical a colegas que sofram constrangimento de qualquer natureza por parte das chefias ao participarem das ações coletivas convocadas pelo Sindicato.

De fato, o momento é de intensificar a mobilização. Se os motivos para barrar o reajuste dos servidores são mais políticos do que técnicos, é necessário que haja presença em peso nas atividades da categoria. Dando continuidade à Campanha de Valorização Salarial, sob o mote #JuntosPeloJusto , os servidores devem se imbuir desse sentimento de coletividade e unidade para avançar nas reivindicações que trarão melhorias para todas e todos.

A mobilização por valorização dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe segue a todo vapor. Na segunda, dia 19, a manhã começa com um manifesto às 7h em frente à sede do MP-SE, com um café da manhã para dialogar com a categoria sobre as atividades de luta por reajuste dos auxílios e dos salários dos trabalhadores da casa.

#SindsempSEnaLuta
#JuntosPeloJusto

A Diretoria do SINDSEMP-SE convoca todos os filiados, vestidos com a camisa da campanha de valorização salarial, a comparecerem na reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, na data de 15/08/2019, às 10h, para cobrarmos a valorização salarial, além do reajuste dos auxílios, sobretudo o auxílio-saúde que se encontra defasado diante dos constantes reajustes acima da inflação oficial dos planos de saúde.

Ademais, este ato representará a união dos trabalhadores e das trabalhadoras do MPSE na luta pela valorização da nossa carreira.

#JuntosPeloJusto

Uma nova fase de mobilização na Campanha de Valorização Salarial dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe teve início na manhã de sexta, dia 9. Após uma espera de cerca de um semestre sem que nenhuma resolutividade concreta aos pleitos da categoria tenha sido apresentada pela gestão superior do órgão, a democrática presença dos servidores no Colégio de Procuradores dá o tom da progressiva intensificação dessa mobilização, caminho para manter a base em unidade com o propósito de conquistar os justos reajustes almejados.

“Será uma era de mobilização mais intensa e mais forte para que nossos direitos sejam reconhecidos, tanto o pleito da valorização salarial, quanto outros pleitos, como reajuste dos auxílios saúde, alimentação e interiorização. Fomos informados por um dos procuradores que esse último pleito será deferido e em breve implementado”, destaca Fábio Erik Monte, da Coordenadoria de Formação Sindical e integrante da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE.

Clique aqui para conferir matéria da última reunião com o PGJ, realizada no final de julho.

O Sindicato também protocolou ofício solicitando reunião junto ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, cobrando resposta ao novo índice de valorização salarial de 12,82% após a categoria não receber uma resposta ao pleito inicial das negociações que desde março é encampada pelo SINDSEMP-SE. Na ocasião da última reunião entre a categoria e o gestor, foi passado que a situação financeira do órgão não permitia comprometimento por reajuste algum, embora dados dos estudos realizados pelo Sindicato, em conjunto com do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) demonstrarem que havia margem de manobra orçamentária para reajuste sem que a instituição ferisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Clique aqui para ler a matéria com repasse da assembleia da categoria em que foi aprovada nova proposta enviada ao PGJ.

NOVAS ATIVIDADES

Na sexta também foi distribuído o Informativo nº 4 do SINDSEMP-SE – o primeiro na atual gestão da entidade. Destacando a insatisfação da categoria com a última colocação entre os salários de servidores do MPs por todo o país, o Informativo mostra a necessidade de coesão da base para aumentar o poder de mobilização em prol das conquistas coletivas.

“Os trabalhadores, os servidores só alcançam seu êxito com a união, com a força coletiva. Devemos pensar na prosperidade coletiva, não apenas numa prosperidade individual, e essa prosperidade coletiva é da base, surge do trabalho árduo de todos nós cotidianamente, vamos lá participar dos atos”, convoca Fernanda Souza, também integrante da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE e da Coordenadoria de Secretaria Geral.

Além de marcar presença nas manifestações no Colégio de Procuradores do MP-SE, o Sindicato convocará a base para novas atividades. Fique atento/a aos canais de comunicação do SINDSEMP-SE para ficar por dentro dessas ações e participar para fortalecer coletivamente essa luta que é de toda a base.

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Na última sexta, dia 2 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) se reuniram em assembleia extraordinária no auditório da CUT-SE, ocasião em que rejeitaram a resposta do Ofício nº 1547/2019 – GPGJ, cujo conteúdo indefere todas as reivindicações pecuniárias e não pecuniárias apresentadas pela categoria, com exceção ao pleito referente à alteração da lei do auxílio-saúde, para que alcance os dependentes.

Diante da ausência de contraproposta por parte do Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, a categoria deliberou pela apresentação de uma nova proposta baseada na diferença entre o aumento salarial concedido aos Membros do órgão, que tiveram índice de 16,38%, e o reajuste salarial concedido aos servidores de 3,56% (que foi abaixo, inclusive, que o índice oficial da inflação de 2018). Pela nova proposta aprovada, será pleiteado aumento do salário-base no importe de 12,82%, retroativo ao mês de janeiro de 2019.

A categoria insiste ainda no reajuste dos auxílios saúde, alimentação e interiorização, retroativo ao mês de janeiro de 2019.

O SINDSEMP/SE comunica à categoria que encaminhou na quarta, dia 7, o Ofício nº 12/2019 ao PGJ, comunicando a decisão dos servidores em assembleia, no sentido de rejeitar o indeferimento dos pleitos apresentados por esta organização sindical referente às reivindicações pecuniárias e não pecuniárias e apresentar a nova proposta.

Diante da negativa da Administração Superior do MP/SE, a categoria deliberou por ocupar o Colégio de Procuradores de Justiça na próxima sexta-feira, dia 09 de agosto, às 10h, vestindo a camisa da campanha de valorização salarial Juntos Pelo Justo, para expor a sua insatisfação com a gestão do órgão no tratamento dado às reivindicações da categoria.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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O SINDSEMP-SE convoca a sua base para comparecer à 1° Assembleia Extraordinária de 2019 a ser realizada no Auditório da CUT-SE, em 02/08/2019 às 15 horas em 1° chamada e em 2° chamada às 15h15min com o número de filiadas e filiados que se fizerem presentes, com a seguinte pauta:

1. Informes sobre a negociação entre o SINDSEMP-SE e a Administração Superior do MP/SE;

2. Apresentação das respostas do PGJ sobre as reivindicações pecuniárias e não pecuniárias da categoria;

3. Eventual necessidade de alteração na portaria das férias do servidor;

4. Informes sobre os convênios, o 1° Encontro Cultural e demais atividades do sindicato;

5. O que ocorrer.

O SINDSEMP-SE servirá lanche para as suas filiadas e os seus filiados.

AFIRMANDO HAVER IMPOSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, PGJ NÃO APRESENTA CONTRA-PROPOSTA AOS SERVIDORES DO MP-SE

Em meio a grande expectativa da categoria, o SINDSEMP-SE esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila, a fim de receber uma resposta ao pleito de valorização salarial dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Na reunião, que aconteceu na manhã de terça, dia 23, também esteve presente o economista Luis Moura, superintendente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade que vem prestando assessoria econômica e financeira ao Sindicato.

Embasado em estudos sobre o orçamento do MP-SE, Luis defendeu que há viabilidade financeira para conceder reajuste aos servidores efetivos da Casa, tomando como referência o balanço apresentado no último quadrimestre do órgão. De acordo com os dados apresentados, é possível conceder reajuste razoável sem comprometer o limite prudencial do orçamento da instituição. Hoje, os servidores do MP estadual amargam os piores salários entre os servidores efetivos dos MPs do Brasil.

Apesar disso, o PGJ informou que, em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), os órgãos serão obrigados a incluir o imposto de renda no índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no MP-SE passará de 1,67% para 1,91%, atingindo o limite prudencial. Além disso, Eduardo d’Ávila disse que hoje o órgão possui um déficit orçamentário de R$ 4,5 milhões a serem pagos até o final do ano.

O superintendente do DIEESE e a Diretoria do SINDSEMP-SE sugeriram então que houvesse uma forma de intensificar o diálogo e a busca por soluções dentro do orçamento do órgão, mesmo diante dessas duas novas perspectivas que, segundo o PGJ, impossibilita a apresentação de uma resposta imediata, ainda que houvesse disposição para conceder o reajuste.

Após as explanações, ficou acordado que a diretoria contataria a gestão superior do órgão na próxima terça, dia 30, para agendar uma reunião com o setor de planejamento financeiro do MP-SE. O objetivo será analisar de forma mais aprofundada as possibilidades financeiras do órgão e buscar em conjunto a construção de uma proposta de valorização que contemple os anseios da categoria.

O SINDSEMP-SE reafirma sua disposição em continuar lutando pela justa remuneração dos servidores efetivos da casa, essenciais ao funcionamento do Ministério Público do Estado de Sergipe. A campanha #JuntosPeloJusto segue a todo vapor e mais do que nunca é necessária a unidade de toda a categoria para fortalecer a luta pela valorização salarial.

O SINDSEMP-SE protocolou na manhã desta terça-feira, 02/07/2019, Ofício n° 08/2019, solicitando nova reunião com o PGJ, a fim de obter respostas acerca das reivindicações pecuniárias e não pecuniárias da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do MPSE. A cobrança por mais uma reunião com a Administração Superior decorre de ter se iniciado o mês de julho/2019 sem haver, até o presente momento, respostas concretas do gestor, tendo em vista que o PGJ se comprometeu a responder sobre os pleitos dos servidores efetivos até 30 de junho de 2019.

A Coordenação Executiva do SINDSEMP-SE esteve na manhã de terça, dia 25, pelos corredores do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) numa segunda leva de visitas institucionais aos procuradores da casa. O objetivo da ação foi dialogar com os membros do colegiado com o intuito de expor e elucidar as reivindicações dos servidores efetivos ao passo em que a categoria aguarda pela contra proposta da gestão superior ao pleito de valorização salarial.

O entendimento do Sindicato é que os procuradores também são gestores do Ministério Público, auxiliando o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo D’Ávila quanto às decisões importantes na administração da instituição. “Por isso consideramos importante também dialogar com todos acerca dos assuntos que vêm sendo tratados com o PGJ desde o início da atual gestão. Foi um reforço das pautas pecuniárias e não pecuniárias que julgamos relevantes e que a categoria aprovou em assembleia de forma democrática”, destaca Fernanda Souza, coordenadora de Secretaria Geral e integrante da Coordenadoria Geral do Sindicato.

Sob o mote #JuntosPeloJusto, a explanação do SINDSEMP-SE mostrou os dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) que apontam os servidores sergipanos com um dos piores vencimentos entre os trabalhadores dos Ministérios Públicos em todo o país. Na avaliação de Fábio Erik, da Coordenadoria de Formação Sindical e também integrante da Coordenadoria Geral do Sindicato, a receptividade dos procuradores foi bastante positiva.

“Com esse trabalho de visitar os procuradores, estamos mostrando os dados que apontam tanto a defasagem salarial dos analistas e técnicos em comparação com os outros estados, quanto a possibilidade que a instituição possui de conceder um reajuste que pelo menos retire Sergipe das últimas colocações nesse quesito. Não estamos exigindo um reajuste de forma irresponsável, que prejudique a saúde orçamentária do MP-SE, mas sabemos que mesmo numa proposta realista é possível conceder uma valorização que contemple os anseios da categoria”, defende.

De acordo com o levantamento feito por Luís Moura, superintendente do DIEESE em Sergipe, os números do primeiro quadrimestre do orçamento do órgão mostram um índice de comprometimento de 1,67% da receita corrente líquida com a folha de pagamento do quadro de pessoal do órgão. Diante disso, é possível uma margem de reajuste de até 13,89% dentro do limite prudencial. 

Após a última reunião do Sindicato com o PGJ, realizada no final de maio e, portanto, anterior à divulgação desses números, a prazo dado pela gestão superior do órgão foi que até o final do mês de junho seria concluído um estudo financeiro e então seria apresentada uma contraproposta à categoria. Somando a primeira parte de visitas aos procuradores, em 15 de maio e agora, após essa segunda atividade, quase todos os membros do colegiado já ouviram os pleitos e justificativas dos servidores do MP-SE que haviam sido discutidos com o PGJ desde o início das negociações em março.

“O apoio dos procuradores é importante porque demonstra que estamos todos empenhados pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do MP-SE, cientes de que isso fortalece a instituição e a qualidade do trabalho prestado à sociedade sergipana por esse órgão fundamental para o pleno exercício do regime democrático”, enaltece Fernanda. 

PAUTAS NÃO PECUNIÁRIAS

Na ocasião das conversas com os procuradores, os coordenadores também destacaram a necessidade de realização de amplo concurso público como forma de defesa da carreira dos técnicos e analistas da instituição. Foi exposto que é constante o número de pessoas da comunidade externa ao MP que procuram os canais de comunicação social do Sindicato para perguntar se há novidades sobre a realização de concurso público. Com o informe dado pelo PGJ ao Sindicato de que haveria concurso para promotor e analista no segundo semestre, essa procura aumentou. 

“A forma mais justa e democrática de acesso ao serviço público é através de concurso. Precisamos fortalecer a necessidade de sempre preencher o quadro de trabalhadores da casa dessa forma, inclusive para o cargo de técnico”, avalia Fábio sobre a função de nível médio que, a priori, não será incluída nesse próximo certame anunciado em reunião pelo PGJ Eduardo D’Ávila.

Enquanto aguarda uma resposta ao pleito de valorização salarial, o Sindicato cumpre seu papel de representar a categoria e conclama todas e todos a somarem-se à reivindicação #JuntosPeloJusto e adotando a temática do #DiaJ, enaltecendo o uso da camisa da campanha às quintas-feiras. Com pleno diálogo entre a representação sindical, a gestão do órgão e com o colégio de procuradores, o objetivo de fortalecer institucionalmente o MP-SE em todos os seus aspectos será uma constante com a unificação dos servidores.

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